Anúncio de procedimento n.º 4199/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505187531 - Município de Cascais
Endereço: Praça 5 de Outubro, 9
Código postal: 2754 501
Localidade: Cascais
Endereço Electrónico: dapr.dgf@cm-cascais.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços para actividades ludico-pedagógicas e de formação para a Escola Basica nº 1 de Manique, durante três anos lectivos (dois lotes) (Proc. C-2701/2009
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 144.000 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 80000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Serviços para dinamização de actividades ludico-pedagógicas em espaço de sala de aula, formação de professores e auxiliares de educação e envolvimento de famílias na E.B. nº 1 Manique, durante três anos lectivos
Preço base do lote: 75.000 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 80000000
Lote n.º 2
Designação do lote: Serviços para dinamização do espaço de recreio e formação de auxiliares de educação da EB nº 1 de Manique, durante três anos lectivos
Preço base do lote: 69000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 80000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Escola Basica de Manique - Concelho de Cascais
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 30 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Aprovisionamento -Secção de Compras
Endereço desse serviço: Praça 5 de Outubro, 15
Código postal: 2754 501
Localidade: Cascais
Telefone: 00351 214815105
Fax: 00351 214865977
Endereço Electrónico: dapr.dgf@cm-cascais.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Indisponível
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Download gratuito em www.cm-cascais.pt - Noutros casos ver o ponto 17 -
Outras informações
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores por ordem decrescente de importância:
1 - Preço: 50%
2 - Qualidade do serviço: 30%
3 - Pertinência e Criatividade das acções: 20%
1.1 - A pontuação a atribuir no critério do Preço e do prazo de entrega será a resultante da seguinte fórmula:
Ci = [ 1 - Vi ] x 100 åVi
Ci - Classificação do Concorrente i
Vi - Valor apresentado pelo Concorrente i åVi - Somatório dos preços / prazo de entrega de todas as propostas dos concorrentes
1.2 - A qualidade do serviço será avaliada tendo em conta -30%
a) Qualidade curricular dos técnicos e coordenadores:
Dá-se preferência a Licenciatura nas Áreas de Ciências Sociais e Humanas e Animação Sócio-Cultural.
A qualidade dos CV será avaliada consoante os seguintes itens:
- Grau académico - Licenciatura: 7, 5 Valores
- Curso Profissional : 3 Valores
- Experiência em contextos escolares - = ou > 4 anos de experiência: 7,5 Valores
3 anos de experiência: 3 Valores
= ou < 2 anos de experiência: 1 Valor
- Experiência em contextos interculturais: = ou > 4 anos de experiência: 7,5 Valores
3 anos de experiência: 3 Valores
= ou < 2 anos de experiência: 1 Valor
b) Possibilidade de Acreditação e Certificação da Formação:
- Entidades certificadas e creditadoras da formação - = 7,5 Valores
1.3 - A pertinência e criatividade do serviço será avaliada tendo em conta - 20%
a) - Pertinência e criatividade do Serviço face aos objectivos das actividades
Tendo em conta que os objectivos do projecto são "promover junto da comunidade escolar a dimensão da interculturalidade, favorecendo a integração dos alunos provenientes de grupos minoritários", considerar-se-á a pertinência pela correlação estabelecida entre a actividade proposta e os objectivos acima descritos.
- Maior correlação:10 Valores
- Menor correlação:2 Valores
A criatividade será avaliada tendo em conta a inovação das acções e a capacidade de intervir nos problemas identificados:
- Acções baseadas na diferenciação étnica e na introdução de jogos colectivos: menos 1 Valor
- Acções baseadas nas culturas africanas e na introdução de dinâmicas diferenciadas: menos 1 Valor
- Acções que promovam conceitos de cidadania e identidade e que promovam aprendizagens alternativas ao nível do desporto e das artes: 5 Valores
- Acções que envolvam colectivamente a comunidade no entendimento do Outro e que promovam valores de responsabilidade ambiental nos alunos: 5 Valores
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Vereador da área financeira
Endereço: Praça 5 de Outubro, 9
Código postal: 2754 501
Localidade: Cascais
Endereço Electrónico: dapr.dgf@cm-cascais.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O programa de concurso e caderno de encargos encontram-se disponíveis para download gratuito nas suas versões integrais em www.cm-cascais.pt
Poderá ainda ser consultado no local indicado em 9.1 das 9.00 às 13.00 e das 14.00 às 17.00 horas, ou adquirido das 9.00 às 13.00 e das
14.00 às 16.00, desde a data de publicação deste anúncio no Diário da República e até ao dia e hora limite para entrega das propostas.
Poderá ainda ser enviado por correio mediante pedido por escrito acompanhado de cheque.
O pagamento poderá ser efectuado em numerário ou cheque à ordem do "Tesoureiro do Município de Cascais".
Custo: €
62,16 (com 20% IVA incluido)
As propostas deverão ser entregues na Divisão de Aprovisionamento / Secção de Compras, sita na Praça, 5 de Outubro, 15 - 2754-501
Cascais, ou enviadas por correio para a mesma morada, desde que a recepção ocorra dentro do prazo fixado.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Caldeira Santos
Cargo: Vereador da área financeira
402233407