Em cumprimento do disposto no artigo 119.º da Lei 67-A/2007, de 31 de Dezembro (LOE), conjugado com os artigos 47.º, n.º 6 e 113.º da Lei 12-A/2007, de 27 de Fevereiro (LVCR), foi deliberado a alteração da posição remuneratória, em resultado da relevância das avaliações de desempenho dos anos de 2004 a 2007, dos seguintes trabalhadores:
Técnica Superior, Ana Paula Serra de Faria Pais dos Santos, transita para a posição remuneratória n.º 4, nível remuneratório n.º 23, da carreira Técnica Superior, com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro 2008;
Assistente Técnica, Maria dos Anjos Vieitas Gomes, transita para a posição remuneratória n.º 2, nível remuneratório n.º 7, da carreira Assistente Técnica, com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro 2009;
Assistentes Operacionais, António Manuel Aires Borges e Rui Daniel Valcôvo Santinho, transitam para a posição n.º 2, nível remuneratório n.º 2, da carreira de Assistente Operacional, com efeitos retroactivos de 1 de Janeiro de 2009.
21 de Agosto de 2009. - O Presidente, Fernando Costa Teixeira Lopes.
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