Dr. José Apolinário Nunes Portada, Presidente da Câmara Municipal de Faro, torna público que foi deliberado, em Reunião de Câmara Ordinária de 2 de Julho de 2009:
Proceder à abertura de um período de discussão pública da operação de Loteamento, em nome de António Martins Barriga, situada em Gambelas. A operação de loteamento em causa incide sobre uma parcela com a área de 89.660,00m2. A proposta prevê a constituição de 21 lotes, conforme o previsto no n.º 1 do artigo. 22.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro alterado pelo Decreto-Lei 177/2001 de 4 de Junho.
Os interessados poderão consultar o processo na Secretaria de Obras Particulares desta Câmara Municipal, e apresentar por escrito as suas reclamações, observações ou sugestões, devendo as mesmas serem dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Faro e remetidas pelo correio ou entregues no local acima indicado, durante o período de discussão pública. Este iniciar-se-á 8 dias após a publicação deste aviso no Diário da República e terá a duração de 15 dias de acordo com o n.º3 do artigo atrás referido.
17 de Julho de 2009. - O Presidente da Câmara, José Apolinário.
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