Por despacho da Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura de 12-08-2009, no uso de competência delegada:
O Dr. Fernando Hugo Loureiro Cardoso, juiz de direito, transferido a pedido para o 3.º Juízo Criminal de Guimarães, foi transferido, por permuta, para o 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho.
O Dr. Rogério Teixeira Margarido, juiz de direito, colocado a pedido no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, foi colocado, por permuta, no 3.º Juízo Criminal de Guimarães.
(Aceitação: 5 dias úteis, ou no primeiro dia útil subsequente ao término do eventual gozo de férias, de licenças de casamento, ou parental.)
13 de Agosto de 2009. - A Juíza-Secretária, Maria João Sousa e Faro.
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