Despacho (extracto) n.º 19845/2009

Por despacho do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura de 16-07-2009, no uso de competência delegada:

A Dr.ª Maria José Rato da Silva, Juíza desembargadora, do Tribunal da Relação de Évora, foi transferida a pedido, por permuta, para o Tribunal da Relação de Lisboa.

O Dr. Carlos Jorge Viana Berguete, juiz desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa, foi colocado, por permuta, no Tribunal da Relação de Évora.

(Aceitação: 5 dias úteis, ou no primeiro dia útil subsequente ao término do eventual gozo de férias, de licenças de casamento, ou parental.)

30 de Julho de 2009. - A Juíza-Secretária, Maria João Sousa e Faro.

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