Despacho (extracto) n.º 19843/2009
Por despacho do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura de 27-07-2009, no uso de competência delegada:
A Dr.ª Maria Emília Armada Palma, Juíza de direito, colocada em acesso final no 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ribeira Grande, foi colocada, por permuta, no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo.
O Dr. António Augusto Costa Martins, juiz de direito, colocado a pedido no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo, foi colocado, por permuta, no 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ribeira Grande.
(Aceitação: 5 dias úteis, à excepção dos deslocados entre as Regiões Autónomas e o continente, entre o continente e as Regiões Autónomas, entre estas ou entre ilhas, cujo prazo é de 15 dias úteis, ou no primeiro dia útil subsequente ao término do eventual gozo de férias, de licenças de casamento, ou parental.)
30 de Julho de 2009. - A Juíza-Secretária, Maria João Sousa e Faro.
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