Despacho (extracto) n.º 19841/2009

Por despacho do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura de 21.07.2009, no uso de competência delegada:

A Dr.ª Maria do Carmo Domingues Juíza desembargadora, no Tribunal da Relação de Guimarães, foi colocada, por permuta, no Tribunal da Relação do Porto.

O Dr. Carlos Alberto Gameiro de Campos Lobo, juiz desembargador, no Tribunal da Relação do Porto, actualmente em comissão de serviço na Comissão Nacional de Protecção de Dados, foi colocado, por permuta, no Tribunal da Relação de Guimarães, mantendo a comissão de serviço em que se encontra.

(Aceitação: 5 dias úteis, ou no primeiro dia útil subsequente ao término do eventual gozo de férias, de licenças de casamento, ou parental.)

30 de Julho de 2009. - A Juíza-Secretária, Maria João Sousa e Faro.

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