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Anúncio de Procedimento 4197/2009, de 28 de Agosto

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Sumário

Obras de adaptação das instalações do Balcão Único de Castelo Branco

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4197/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

508184258 - Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.

Endereço: Av. D. João II, n.º 1.8.01D - Edifício H, pisos 4 a 8, Apartado 8295

Código postal: 1803 001

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217985500

Fax: 00351 217985566

Endereço Electrónico: contratos8@dgrn.mj.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Obras de adaptação das instalações do Balcão Único de Castelo Branco

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 700.000 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45000000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Edifício 1 - Bloco 1 e Edifício 2 - Bloco 2, 3º piso, Campo Mártires da Pátria e Rua José Bento, n.º 2 - Castelo Branco

País: PORTUGAL

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Castelo Branco

Código NUTS: PT168

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 105 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os constantes no programa do procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.

Endereço desse serviço: Av. D. João II, n.º 1.8.01D - Edifício H, pisos 4 a 8, Apartado 8295

Código postal: 1803 001

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217985500

Fax: 00351 217985566

Endereço Electrónico: contratos8@dgrn.mj.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/contratacao-publica/anuncios/concurso- publico-n-08-2009/

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento estarão acessíveis, de forma gratuita, e poderão ser descarregadas através da plataforma electrónica mencionada em 9.2, devendo proceder-se ao registo desse descarregamento, através do formulário de registo de interessado, nos termos do n.º 2 do art. 7.º do Programa do Procedimento.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: De acordo com os critérios indicados no

Programa do Concurso

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.

Endereço: Av. D. João II, n.º 1.8.01D - Edifício H, pisos 4 a 8 , Apartado 8295

Código postal: 1803 001

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217985500

Fax: 00351 217985566

Endereço Electrónico: contratos8@dgrn.mj.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/08/28

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Concurso Público N.º 08/2009/DP

O adjudicatário deve apresentar alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário. I.P. contendo as seguintes autorizações: a) A 4.ª subcategoria da 1.ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da sua proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; b) As 5.ª e 6.ª subcategorias da 1.ª Categoria;

1.ª, 7.ª e 10.º subcategorias da 4.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem e que será indicada em documento anexo à proposta, caso o concorrente não recorra à faculdade prevista na alínea c) do art. 27.º do programa de concurso.

O preço base máximo para efeitos do presente procedimento é de €

700.000,00 (setecentos mil euros), com exclusão do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

O acto público do concurso realizar-se-á pelas 10 horas do dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo de apresentação das propostas, na sala de reuniões do Instituto dos Registos e do Notariado I.P., na morada indicada em 1.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Pedro Monteiro Rodrigues

Cargo: Vice-presidente

402243305

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1429814.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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