Anúncio de procedimento n.º 4191/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506414477 - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Serviços de Segurança Marítima
Endereço: Rua General Gomes Araújo, Edifício Vasco da Gama
Código postal: 1399 005
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213914500
Fax: 00351 213914600
Endereço Electrónico: imarpor@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços e fornecimentos para "Elaboração do Plano Nacional de Acolhimento de Navios em
Dificuldade (PNAND)"
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 750000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71354500
Valor: 750000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O concorrente adjudicatário deverá apresentar, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do mesmo Código.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Serviços de Segurança Marítima
Endereço desse serviço: Rua General Gomes Araújo, Edifício Vasco da Gama
Código postal: 1399 005
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213914500
Fax: 00351 213914600
Endereço Electrónico: imarpor@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não tem. As propostas serão apresentadas em suporte de papel.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 15,00 EUR, a que acresce o IVA.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A) Preço (40%), que compreende os seguintes subfactores e respectivas ponderações globais:
A1) Preço Global da Proposta - 30%;
A2) Preço unitário dos serviços de manutenção evolutiva (durante e após o período de garantia) - 5%
A3) Preço unitário dos serviços de manutenção preventiva e correctiva (após o período de garantia) - 5%.
B) Mérito Técnico e Qualidade da Proposta ( 60%), que compreende os seguintes sub-factores e respectivas ponderações globais:
B1) Metodologias de Gestão e Execução do Projecto - 10%
B2) Solução proposta para o SIAD-PNAND - 20%
B3) Plano de Desenvolvimento do Projecto - 5%
B4) Constituição e Organização da Equipa de Projecto - 5%
B5) Estratégia de Comunicação - 5%
B6) Prazo de garantia - 10%
B7) Nível de Serviço na Garantia e no Pós Garantia - 5%.
A pontuação dos subfactores B1, B2, B3, B4 e B5, bem como o modelo de avaliação das propostas constam, respectivamente, dos pontos
17.4. e 17.5. do programa do procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Directivo do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P.
Endereço: Rua General Gomes Araújo, Edifício Vasco da Gama
Código postal: 1399 005
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213914500
Fax: 00351 213914600
Endereço Electrónico: imarpor@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O acto público do concurso terá lugar no endereço indicado em 1, pelas 10:00 horas do primeiro dia útil seguinte ao termo do prazo para entrega das propostas.
Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Armando Miguel Perez de Jesus Sequeira
Cargo: Presidente do Conselho Directivo
402240632