Anúncio de procedimento n.º 4187/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502130040 - Município de Santiago do Cacém
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração Geral e Financeira
Secção de Aprovisionamento e Património
Endereço: Praça do Município
Código postal: 7540 136
Localidade: SANTIAGO DO CACÉM
Telefone: 00351 269829406
Fax: 00351 269829497
Endereço Electrónico: compras@cm-santiagocacem.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento e montagem de equipamento e execução de readaptações dos espaços do Laboratório de Águas do
Município.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento e montagem de equipamento e execução de trabalhos de readaptações em alguns espaços do Laboratório de Águas do Município, cujo âmbito de actividade é a realização de ensaios em amostras de água para consumo humano, com vista à sua acreditação.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 120000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 51430000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Laboratório de Águas do Município, em Santiago do Cacém.
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Código NUTS: PT181
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados no Programa do Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Aprovisionamento e Património - Divisão de Administração Geral e Financeira
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 7540 136
Localidade: SANTIAGO DO CACÉM
Telefone: 00351 269829406
Fax: 00351 269829497
Endereço Electrónico: compras@cm-santiagocacem.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Tendo em conta a prorrogação do prazo previsto no artº 9º do Decreto-Lei nº
18/2008, de 29 de Janeiro, e de acordo com o definido no programdo procedimento, as propostas serão apresentadas em formato papel, devendo, em consequência, ser cumprido o disposto nos artigos 9º a 13º daquele diploma.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O processo pode ser obtido em suporte papel mediante o pagamento de 30,00
€
(IVA incluído), e em suporte digital (via email), a custo zero. A entrega ou envio do processo será efectuada após pagamento em dinheiro ou cheque passado à ordem da Cãmara Municipal de Santiago do Cacém, quando houver lugar a pagamento, ou após a solicitação, no caso de envio por emaIl.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - Valia técnica e adequação da solução proposta - 50%;
- Qualidade da solução técnica proposta, que será avaliada com base em: distribuição do espaço, funcionalidade da solução, e na articulação da solução proposta face aos equipamentos existentes no laboratório, salvaguardando o seu adequado funcionamento e a garantia das condições de conforto e segurança dos técnicos - 25%;
- Qualidade dos equipamentos e dos materiais propostos, e conformidade com as normas técnicas tendo em atenção a especificidade dos equipamentos a instalar - 25%
- Preço - 40%;
- Prazo de execução da solução proposta - 10%;
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Santiago do Cacém
Endereço: Praça do Município
Código postal: 7540 136
Localidade: SANTIAGO DO CACÉM
Telefone: 00351 269829400
Fax: 00351 269829498
Endereço Electrónico: compras@cm-santiagocacem.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O acto público de abertura das propostas realizar-seá no dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas, pelas 10,00 horas, na Sala de Sessões do edifício-sede do Município. Caso o dia de abertura das propostas coincida com uma Quinta-Feira, terá lugar no dia útil seguinte.
Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Octávio José Palminha Gonçalves
Cargo: Coordenador Técnico
402223128