Anúncio de procedimento n.º 4178/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506657957 - Município de Penacova
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras - Serviços Urbanos e Ambiente
Endereço: Largo Alberto Leitão, nº. 5
Código postal: 3360 191
Localidade: Penacova
Telefone: 00351 239470300
Fax: 00351 239478098
Endereço Electrónico: geral@cm-penacova.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Sist. Drenag. Trat. Esg. Freguesias do Concelho - Drenagem de Águas Residuais da Povoação de Rebordosa.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Os trabalhos compreendem: fornecimento e assentamento de tubagens, incluindo abertura e tapamento de valas, ligações e acessórios, obras acessórias (câmaras, etc.) e levantamento e reposição de pavimentos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 450000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232400
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Povoação de Rebordosa, Freguesia de Lorvão, Concelho de Penacova
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Penacova
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP e do qual faz parte integrante;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º. do CCP;
Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI), contendo as seguintes habilitações: a1) A classificação como empreiteiro geral de obras de urbanização da 2ª. categoria, na classe correspondente ao valor da proposta; ou a2) A 6ª. subcategoria (saneamento básico) da 2ª. categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas) e de classe correspondente ao valor da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras - Serviços Urbanos e Ambiente
Endereço desse serviço: Largo Alberto Leitão, nº. 5
Código postal: 3360 191
Localidade: Penacova
Telefone: 00351 239470300
Fax: 00351 239478098
Endereço Electrónico: geral@cm-penacova.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não Aplicavel
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50 €
+ IVA
As cópias das peças do concurso poderão ser obtidas directamente no serviço indicado no ponto 9.1 ou enviadas pelo correio, se solicitado.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço (60%)
2 - Valor técnico (40%):
2.1 - Plano de trabalhos (20%)
2.2 - Memória descritiva do modo de execução da obra (20%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Penacova
Endereço: Largo Alberto Leitão, nº. 5
Código postal: 3360 191
Localidade: Penacova
Telefone: 00351 239470300
Fax: 00351 239478098
Endereço Electrónico: geral@cm-penacova.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base é de 450.000,00 €
(quatrocentos e cinquenta mil euros), não incluindo o Imposto sobre o Valor Acrescentado
(IVA).
O acto público do concurso terá lugar no Salão Nobre da Câmara Municipal de Penacova, pelas 14:30 horas do primeiro dia útil seguinte ao termo do prazo para entrega das propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maurício Teixeira Marques (Engº.)
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
402225948