Alteração por Adaptação ao Plano Director Municipal de Coruche
Dionísio Simão Mendes, presidente da Câmara Municipal de Coruche, torna público que por deliberação da Assembleia Municipal, tomada em 31 de Julho de 2009, foi aprovada a Alteração por Adaptação ao Plano Director Municipal de Coruche, e que consta do seguinte:
1 - Regulamento do PDM
O Regulamento do Plano Director Municipal de Coruche é alterado na alínea a) do ponto 2 do artigo 83.º e, onde se lê "...Plano de Pormenor da Zona Industrial de Monte da Barca, ratificado e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 21 de Maio de 1991...", passa a ler-se "...Plano de Pormenor da Zona Industrial de Monte da Barca, aprovado através de deliberação da Assembleia Municipal em 27 de Fevereiro de 2009 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 26 de Março de 2009...".
2 - Planta de Ordenamento
A Planta de Ordenamento em vigor, a que corresponde o desenho n.º 2.5, publicada no Diário da República n.º 195, 1.ª Série-B, de 24 de Agosto de 2000, é substituída pela Planta de Ordenamento a que corresponde o desenho n.º 2.5 B.
3 - Planta de Condicionantes
A Planta de Condicionantes em vigor, a que corresponde o desenho n.º 1.5, publicado no Diário da República n.º 195, 1.ª Série-B, de 24 de Agosto de 2000, é substituída pela Planta de Condicionantes a que corresponde o desenho n.º 1.5 A.
4 - Carta da REN final
A Carta da REN do concelho de Coruche em vigor, a que corresponde o desenho n.º 7.5, publicada no Diário da República n.º 161, 1.ª Série-B, de 14 de Julho de 2000, será substituída pela Carta da REN do concelho de Coruche a que corresponde o desenho n.º 7.5 A.
Para o geral conhecimento se publica este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de costume.
10 de Agosto de 2009. - O Presidente da Câmara, Dionísio Simão Mendes.
(ver documento original)
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