Para execução do Acórdão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, de 25 de Maio de 2009, proferido no âmbito do processo 735/06.4 BEMDL - Acção administrativa especial, e dando cumprimento ao despacho de 19.08.2009 da Exma. Vogal do Conselho Directivo desta Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., Dra. Isabel Oliveira, foi autorizado a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de assistente técnico da carreira geral de assistente técnico, com os profissionais abaixo mencionados, situados na posição remuneratória 1.ª e o nível 5.º da tabela remuneratória única, ao abrigo do disposto na Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, sendo integrados com efeitos à data de 28 de Abril de 2006, dado a existência de vaga, no mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., nos locais de trabalho a seguir indicados:
Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto III - Valongo;
Heitor Moreira de Sousa, no Centro de Saúde de Valongo e Ermesinde - Unidade de Ermesinde
Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega II - Vale do Sousa Sul;
Célia Ermelinda da Rocha Pereira, no Centro de Saúde de Penafiel e Termas de S. Vicente - Unidade das Termas de S. Vicente;
Maria Filomena Paranhos Rodrigues, no Centro de Saúde de Paredes e Rebordosa - Unidade de Paredes.
21 de Agosto de 2009. - O Vice-Presidente do Conselho Directivo, Fernando Manuel Ferreira Araújo.
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