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Considerando o disposto nos artigos 5.º, n.º 1, e 44.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de Fevereiro, e na alínea d) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, determino que o conselheiro de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Jaime Van Zeller Leitão seja colocado na Embaixada de Portugal em Singapura.
24 de Agosto de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
202224335
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1998-02-27 -
Decreto-Lei
40-A/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
2006-10-27 -
Decreto-Lei
204/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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