Procedimento Concursal comum com vista à ocupação de um Posto de Trabalho da carreira Técnica Superior do Laboratório de Análises de Dopagem, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal do IDP, I.P, aprovado para o ano de 2009.
1 - Nos termos conjugados do art. 50.º, dos n.º s 2, 4, 6 e 7 do art. 6.º e da alínea b) do n.º 1 e do n.º 3 do art. 7.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e considerando a inexistência de reserva de recrutamento junto da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, bem como do Instituto do Desporto de Portugal, I.P, torna-se público que por meu despacho de 14/08/2009, se encontra aberto procedimento concursal comum para ocupação de um (1) Posto de Trabalho na carreira Técnica Superior do Mapa de Pessoal do Instituto do Desporto de Portugal, I.P (IDP, I.P).
2 - Parecer dos membros do Governo: Parecer favorável ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, respeitada a prioridade constante no art. 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nos termos do Despacho 532/09/MEF, de 30 de Julho de 2009, do Ministro de Estado e das Finanças, exarado sobre o Despacho 972/2009/-SEAP, de 21 de Julho de 2009, do Secretário de Estado da Administração Pública.
3 - N.º de Postos de Trabalho a ocupar: Um (1)
4 - Modalidade da relação jurídica de emprego público, a constituir: Contrato de Trabalho em Funções Públicas, por Tempo Indeterminado.
5 - Local de Trabalho: O local de trabalho situa-se na Av. Prof. Egas Moniz (Estádio Universitário), 1600-190, em Lisboa.
6 - Caracterização sumária do Posto de Trabalho: Executar os programas informativos e educativos relativos à luta contra a dopagem no desporto.
7 - Requisitos de Admissão: São requisitos de admissão, sob pena de exclusão do procedimento:
a) Os previstos no art. 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, a saber:
i) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
ii) Ter 18 anos de idade completos;
iii) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito do exercício daquelas que se propõe desempenhar;
iv) Ter robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
b) Um dos requisitos previstos nas alíneas a) a d) do no n.º 1 do artigo 52.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro;
c) Estar habilitado com o grau de licenciado em Psicologia.
8 - Não há lugar, no presente procedimento, a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
9 - Impedimento de admissão: Em conformidade com o disposto na alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, não são admitidos candidatos que, cumulativamente:
i) Se encontrem integrados na carreira;
ii) Sejam titulares da categoria;
iii) Não se encontrando em mobilidade, ocupem Posto de Trabalho previsto no Mapa de Pessoal do IDP, I.P idêntico ao Posto de Trabalho ora publicitado.
10 - Prazo de candidatura: O presente procedimento concursal é valido pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso.
11 - Forma: As candidaturas são obrigatoriamente formalizadas mediante o preenchimento, com letra legível, de formulário, disponível na Divisão de Gestão de Recursos Humanos do IDP, I.P ou na página electrónica do Instituto do Desporto de Portugal, I.P em www.idesporto.pt.
12 - O formulário deverá ser acompanhado, dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
Candidatos com relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado:
a) Um exemplar do curriculum vitae, actualizado, datado e assinado;
b) Fotocópia legível do Certificado de Habilitações Académicas;
c) Fotocópias legíveis dos Certificados comprovativos da formação profissional;
d) Fotocópia simples do Bilhete de Identidade ou do Cartão de Cidadão;
e) Declaração autenticada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, com data posterior à do presente aviso de abertura, da qual conste, inequivocamente:
A identificação da carreira e da categoria de que o candidato seja titular;
A identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida;
As actividades que executa;
A menção quantitativa e qualitativa da avaliação do desempenho dos anos 2006, 2007 e 2008 ou, sendo o caso, indicação dos motivos de não avaliação em um ou mais anos.
Candidatos com relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas, por tempo determinado ou determinável:
a) Um exemplar do curriculum vitae, actualizado, datado e assinado;
b) Fotocópia legível do Certificado de Habilitações Académicas;
c) Fotocópias legíveis dos Certificados comprovativos da formação profissional;
d) Fotocópia simples do Bilhete de Identidade ou do Cartão de Cidadão;
e) Declaração autenticada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, com data posterior à do presente aviso de abertura, da qual conste, inequivocamente:
A identificação da carreira e da categoria em que o candidato se integra;
A identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida;
As actividades que executa;
A menção quantitativa e qualitativa da avaliação do desempenho dos anos 2006, 2007 e 2008 ou, sendo o caso, indicação dos motivos de não avaliação em um ou mais anos.
Candidatos sem relação jurídica de emprego público, previamente estabelecida:
a) Um exemplar do curriculum vitae, actualizado, datado e assinado;
b) Fotocópia legível do Certificado de Habilitações Académicas;
c) Fotocópias legíveis dos Certificados comprovativos da formação profissional;
d) Fotocópia simples do Bilhete de Identidade ou do Cartão de Cidadão;
13 - Motivos de exclusão: Constituem motivos de exclusão dos candidatos, do procedimento concursal:
a) A falta de apresentação de um ou mais documentos exigidos no presente aviso;
b) A omissão, a ilegibilidade ou o preenchimento incorrecto dos elementos relevantes do formulário;
c) A ilegibilidade da Fotocópia do Certificado de Habilitações Literárias;
d) A não reunião dos requisitos de admissão;
e) A não comparência ao método de selecção para que, eventualmente, forem convocados;
f) A apresentação de candidatura, fora do prazo previsto de admissão.
As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão passíveis de punição nos termos previstos no n.º 12 do art. 28.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
14 - Local de entrega das candidaturas: As candidaturas poderão ser entregues apenas por uma de duas formas, a saber:
a) Pessoalmente (entre as 09:00 e as 17:30 horas) ou
b) Por correio registado, com aviso de recepção, para: Presidente do Júri
Procedimento Concursal para a Carreira Técnica Superior do LAD.
1 Posto de trabalho
Av. Infante Santo, 76 - 3.º, 1399-032, Lisboa
15 - Método de Selecção Obrigatório: Considerando o carácter urgente do procedimento, o previsível número elevado de candidaturas e a necessidade premente de repor a capacidade de resposta do IDP, I.P no âmbito das atribuições que lhe estão cometidas, por grave carência de recursos humanos, designadamente na área a que respeita o presente recrutamento, o método de selecção obrigatório a utilizar é, nos termos conjugados do n.º 4 do art. 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas na Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, do artigo 8.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o seguinte:
Avaliação Curricular, em que serão considerados os elementos de maior relevância para o Posto de Trabalho a ocupar, designadamente:
i) A experiência profissional com incidência sobre a execução de actividades inerentes ao posto de trabalho e o grau de complexidade das mesmas;
ii) A formação profissional relacionada com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função no IDP, I.P;
iii) A Habilitação Académica;
iv) A Avaliação do Desempenho relativamente aos anos de 2006, 2007 e 2008
16 - Critérios Preferenciais de maior relevância, no âmbito da experiência profissional:
a) Experiência, devidamente comprovada - no quadro da actividade caracterizadora do Posto de Trabalho - em implementação de Programas Pedagógicos;
b) Conhecimentos no âmbito do Sistema documental do Programa Mundial Antidopagem
c) Fluência em inglês, falado e escrito;
d) Conhecimentos de informática na óptica do utilizador
17 - Formação preferencial, no âmbito da Formação profissional
a) Formação de auditor interno em Sistemas de Gestão de Qualidade.
18 - Critérios a considerar, na avaliação do desempenho: Aos candidatos sem avaliação do desempenho, em todos ou num dos anos em análise, por motivos que não lhes sejam imputáveis, devidamente expressos na Declaração a que se refere a alínea e) do n.º 12 do presente aviso, bem como aos candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público, previamente estabelecida, será atribuída a valoração de 10 valores por cada ano não avaliado.
19 - O método de selecção obrigatório tem carácter eliminatório, sendo excluídos os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores;
20 - Composição do Júri: O Júri do presente procedimento é composto por:
Presidente - Luís Gabriel Gago Horta, Director do Laboratório de Análises de Dopagem.
1.º Vogal Efectivo: Mário Manuel Bravo Heitor, Técnico Superior do Laboratório de Análises de Dopagem,
2.º Vogal Efectivo - Ana Isabel Correia Lagartinho Fernandes, Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos;
1.º Vogal Suplente - Ana Sofia Rodrigues Tavares, Técnica de Diagnóstico e Terapêutica do Laboratório de Análises de Dopagem
2.º Vogal Suplente - Maria João Mendes Teixeira, Técnica Superior da Divisão de Gestão de Recursos Humanos do IDP, I.P.
21 - Nos termos previstos no n.º 2 do art. 21.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o Presidente e o 1.º Vogal efectivo possuem formação e experiência na actividade inerente ao Posto de Trabalho a ocupar.
22 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, os critérios de apreciação e de ponderação do método de selecção, bem como o sistema de classificação final dos candidatos, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam das actas das reuniões do júri do procedimento, as quais serão facultadas aos candidatos, no prazo de 3 dias úteis, sempre que solicitadas.
23 - Publicitação: A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular, é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações da Sede do Instituto do Desporto de Portugal, I.P, bem como na página electrónica do Organismo.
24 - Candidatos aprovados: Os candidatos aprovados serão notificados através de ofício registado, com aviso de recepção.
25 - Candidatos excluídos: Os candidatos excluídos serão notificados, através de ofício registado, com aviso de recepção, para a realização da audiência dos interessados, conforme previsto no Código do Procedimento Administrativo.
26 - Homologação da lista unitária de ordenação final: Todos os candidatos admitidos ao presente procedimento concursal, aprovados e ou excluídos no decurso da aplicação do método de selecção, serão notificados, através de ofício registado, com aviso de recepção, do acto de homologação da lista de ordenação final.
27 - Nos termos do Despacho conjunto 273/2000, publicado no Diário da República n.º 77, 2.ª série, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública enquanto entidade empregadora, promove activamente uma politica de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
28 - Nos termos do n.º 1 do art 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicitado nos seguintes locais e datas:
a) Na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) até ao primeiro dia útil seguinte ao da publicação no Diário da República;
b) Na página electrónica do Instituto do Desporto de Portugal, I.P (www.idesporto.pt) a partir da data referida na alínea anterior;
c) Em jornal de expansão nacional, por extracto, no prazo de três dias úteis contados a partir da data referida na alínea a) do presente aviso.
14 de Agosto de 2009. - O Vice-Presidente, José Eduardo Fanha Vieira.
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