Anúncio de procedimento n.º 4177/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505272482 - RAVE - Rede Ferroviária de Alta Velocidade, S.A.
Endereço: Av. D. João II, Lote 1.07.2.1, Piso 1, Parque das Nações
Código postal: 1990 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211064000
Fax: 00351 211064099
Endereço Electrónico: rave@rave.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Estudo Prévio e Estudo de Impacte Ambiental, Eixo Aveiro-Salamanca, Lote 4A Aveiro-Celorico da Beira.
Descrição sucinta do objecto do contrato: O contrato tem por objecto a realização do Estudo Prévio e Estudo de Impacte Ambiental, incluindo os trabalhos de geologia e geotécnica, do troço designado Lote 4A - entre Aveiro e Celorico da Beira, do Eixo Ferroviário de
Alta Velocidade entre Aveiro e Salamanca.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1800000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71335000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
RAVE - Rede Ferroviária de Alta Velocidade, S.A.
Endereço desse serviço: Av. D. João II, Lote 1.07.2.1, Piso 1, Parque das Nações
Código postal: 1990 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211064000
Fax: 00351 211064099
Endereço Electrónico: rave@rave.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O processo do concurso encontra-se disponível no Endereço Electrónico www.bizgov.pt, desde a data de abertura do concurso, e após o pagamento do preço de 1.000,00 EUR (mil euros), acrescido de IVA, a realizar, por cheque à ordem da RAVE, S.A. ou por transferência bancária para a RAVE, S.A., encontrando-se ainda disponível para consulta nas instalações da RAVE, sitas na Avenida D. João II, lote 1.07.2.1., piso 1, Parque das Nações, 1190-096 Lisboa.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Custo - 65%
Qualidade - 35%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da RAVE - Rede Ferroviária de Alta Velocidade, S.A.
Endereço: Avenida D. João II, lote 1.07.2.1., Parque das Nações
Código postal: 1990 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211064000
Fax: 00351 211064099
Endereço Electrónico: rave@rave.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base é de 1.800.000,00 EUR (um milhão e oitocentos mil euros), não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado.
Não é admissível a apresentação de propostas variantes nem condicionadas.
Os critérios de adjudicação encontram-se devidamente discriminados no Anexo VI do Programa do Concurso.
Disponibilização das peças do concurso: a) Endereço Electrónico www.bizgov.pt; b) O processo do concurso encontra-se disponível no Endereço Electrónico www.bizgov.pt, desde a data de abertura do concurso, e após o pagamento do preço de €
1.000,00 (mil euros), acrescido de IVA, a realizar, por cheque à ordem da RAVE, S.A. ou por transferência bancária para a RAVE, S.A., encontrando-se ainda disponível para consulta nas instalações da RAVE, sitas na Avenida D.
João II, lote 1.07.2.1., piso 1, Parque das Nações, 1190-096 Lisboa.
As propostas devem ser apresentadas no Endereço Electrónico www.bizgov.pt.
Podem apresentar propostas as entidades interessadas que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55º do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
Não será realizado acto público.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Filipe Pardal
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
402239483
