Anúncio de procedimento n.º 4169/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680047360 - Serviços de Acção Social da Universidade do Minho
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administrador dos Serviços de Acção Social da Universidade do Minho
Endereço: Campus de Gualtar
Código postal: 4710 057
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253601450
Fax: 00351 253601451
Endereço Electrónico: sas@sas.uminho.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 13/2009
Descrição sucinta do objecto do contrato: Concessão de serviços públicos de exploração de dois postos de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica - Parafarmácia
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 85149000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Braga e Guimarães
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP os previstos no art.º 26 do Programa doConcurso Público n.º 13/2009 - Concessão de serviços públicos de exploração de dois postos de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica - Parafarmácia
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços de Acção Social da Universidade do Minho
Endereço desse serviço: Campus de Gualtar
Código postal: 4710 057
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253601450
Fax: 00351 253601451
Endereço Electrónico: sas@sas.uminho.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: O modo do fornecimento das peças deve respeitar o disposto do art.º 9 e 10 do
DL 18/2008, de 29 de Janeiro
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 25€ com IVA incluído
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
430 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a)Valor da renda: 30 %. b)Valia técnica , qualidade na execução dos trabalhos a realizar nos edifícios: 40%. c)Qualificação técnica dos Recursos Humanos associados ao projecto: 30%.
Fórmula de cálculo
Cf = 0,30 x (Vpi / Vpm ) x 100 + 0,40 x Vt + 0,30 x Vrh
Sendo que:
Cf - Classificação final
Vpm - Valor da renda proposta de maior valor;
Vpi - Valor da renda proposta de cada concorrente;
Vt - Valia técnica, finanças e qualidade na execução dos trabalhos a realizar nos edifícios;
Vrh - Qualificação técnica dos Recursos Humanos em caso de empate será escolhida a proposta que tiver sido entregue mais cedo.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Administrativo dos Serviços de Acção Social da Universidade do Minho
Endereço: Campus de Gualtar
Código postal: 4710 057
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253601450
Fax: 00351 253601451
Endereço Electrónico: sas@sas.uminho.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Duarte Oliveira e Silva
Cargo: Administrador dos SASUM
402236729