Anúncio de procedimento n.º 4167/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680019600 - Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Peniche
Endereço: Rua 13 de Infantaria, nº. 19
Código postal: 2520 256
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780050
Fax: 00351 262784049
Endereço Electrónico: smaspeniche@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Serra D'el-Rei - Remodelação e Ampliação de Esgotos Domésticos e Pluviais - Zona da Varginha - 1ª Fase
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução e remodelação dos sistemas de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais na zona da Varginha, Serra D'el-Rei, incluindo sistema elevatório. Faz ainda parte dos trabalhos a abertura de parte dos arruamentos (parte da Rua A e Rua B) do futuro loteamento para implantação do referido sistema.
Faz também parte do concurso a elaboração dos projectos da estação elevatória com bacia de retenção associada, incluindo estabilidade, equipamento electromecânico, instalações eléctricas, telegestão e a respectiva construção, assim como as respectivas formalidades de licenciamento junto das entidades distribuidoras de energia. A estação elevatória com bacia de retenção associada deverá ser entregue à entidade adjudicante "chave na mão" e deverá obedecer aos termos de referência que fazem parte integrante do Caderno de Encargos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 344900.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232440
Valor: 344900.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Peniche
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Peniche
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
-Declaração emitida conforme anexo II que faz parte integrante do procedimento.
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alineas b), d), e) e i) do artº. 55º. do CCP.
- Alvará ou titulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definidos nos nºs. 2, 3 e 5 do artº. 81º. do CCP e que abaixo se indicam:
- 6ª Subcategoria da 2ª. categoria (saneamento básico), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta.
-15ª. Subcategoria da 4ª. categoria (Outras instalações mecânicas e electromecânicas), em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeite.
Caso o concorrente não disponha da autorização anterior e desde que não seja posto em causa o disposto no nº. 2 do artº. 383º. do CCP, indicará, em documento anexo à proposta, o subempreiteiro possuidor dessa autorização ao qual ficará vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos que lhe respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche
Endereço desse serviço: Rua 13 de Infantaria, nº. 19
Código postal: 2520 256
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780050
Fax: 00351 262784049
Endereço Electrónico: smaspeniche@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: O fornecimento das peças do procedimento assim como a apresentação das propostas será efectuado por plataforma eléctronica. Não serão consideradas as propostas entregues em formato de papel na entidade adjudicante.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 + IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - Valor da proposta - 60%
- Mérito técnico da proposta 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche
Endereço: Rua 13 de Infantaria, nº. 19
Código postal: 2520 256
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780050
Fax: 00351 262784049
Endereço Electrónico: smaspeniche@mail.telepac.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O valor do preço base para efeito do concurso é de 344 900,00 €
, (trezentos e quarenta e quatro mil novecentos euros), não incluindo IVA
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Serafim Silva Abrantes (Dr)
Cargo: Presidente do Cons de Adm. dos SMAS de Peniche
402235724