Anúncio de procedimento n.º 4163/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511239980 - Município de Santana
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Santana
Endereço: Sítio do Serrado
Código postal: 9230 116
Localidade: Santana
Telefone: 00351 291570208
Fax: 00351 291570201
Endereço Electrónico: gap@cm-santana.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Correcção e Pavimentação do antigo Caminho da Corujeira de Baixo - Faial
Descrição sucinta do objecto do contrato: Terraplanagens, muros de suporte em betão ciclópico, rede de água potável e pavimentação
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 248000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233220
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia do Faial
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santana
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP, adaptado pelo art. 7 n.º1º do Decreto Legislativo Regional n.º
34/2008/M, de 14 de Agosto, e reproduzido como anexo IV ao programa de procedimento; b) Os documentos de habilitação referidos nos n.os 1, alínea b), 2, 3 e 5 do art. 81º do CCP; c) Alvará ou título de registo, emitidos pelo Instituto da Construção e Imobiliário, I.P., que contenha: i) A 1ª Subcategoria da 2ª categoria da classe correspondente ao valor global da proposta; ii) A 5ª subcategoria da 2ª categoria correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam; d) Os documentos previstos pelas alíneas a) a c) do n.º2 do art. 7º do Decreto Legislativo Regional 34/2008/M, de 14 de Agosto.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Apoio à Presidência
Endereço desse serviço: Sítio do Serrado
Código postal: 9230 116
Localidade: Santana
Telefone: 00351 291570208
Fax: 00351 291570201
Endereço Electrónico: gap@cm-santana.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicávelnos termos do disposto no artº 10 do D.L. n.º 18/2008, de 29 de
Janeiro
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças procedimentais encontram-se disponíveis no Gabinete de Apoio à
Presidência da Câmara Municipal de Santana, no Edifício dos Paços do Município, onde podem ser consultadas, durante o horário de expediente, desde o dia de publicação do anúncio no Diário da Republica até ao termo do prazo fixado para apresentação de propostas.
O Programa do Procedimento e o Caderno de Encargos serão ainda disponibilizados no sítio do Município na Internet (www.cm- santana.com ), na Secção de Contratos Públicos, onde poderão ser adquiridos mediante o prévio pagamento ao preço de custo, junto aos
Serviços da Divisão Administrativa, da Câmara Municipal de Santana, os quais encarregar-se-ão de registar o nome, endereço postal e endereço electrónico dos interessados que solicitem o seu fornecimento, para efeitos de atribuição do nome de utilizador e senha de acesso.
O preço de aquisição das peças em suporte de papel, ou ficheiro informático, é de €
149,64 (os valores apresentados não incluem o IVA, à taxa lega em vigor).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
80 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A) Valia Técnica da Proposta 0.60
Aa) Plano de Trabalhos:
0.35
Ab) Memória Descritiva Justificativa do modo de execução: 0.35
Ac) Adequação dos Planos de Mão-de-obra e Equipamento ao Plano de Trabalhos: 0.30
B) Preço: 0.40
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Santana
Endereço: Sítio do Serrado
Código postal: 9230 116
Localidade: Santana
Telefone: 00351 291570208
Fax: 00351 291570201
Endereço Electrónico: gap@cm-santana.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Arnaldo João Teixeira
Cargo: Vereador
402234655
