Anúncio de procedimento n.º 4154/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501460888 - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Delegação do Porto
Endereço: Rua D. Manuel II, n.º 296, 6.º
Código postal: 4050 344
Localidade: Porto
Telefone: 00351 226079670
Fax: 00351 226079679
Endereço Electrónico: dp@ihru.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada N.º 1/DP/2009-Reabilitação do Bairro N.ª SR.ª da Conceição - Guimarães
Descrição sucinta do objecto do contrato: trabalhos diversos de construção civil, principalmente revestimento das paredes exteriores e impermeabilização da cobertura em terraço, substituição das caixilharias de madeira por alumínio anodizado, trabalhos diversos de electricidade nas áreas comuns, e revisão do sistema de ventilação mecânica.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45453000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Bairro N.ª SR.ª da Conceição, Guimarães
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Código NUTS: PT113
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os requeridos no ponto 17 do Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.- Delegação do Porto
Endereço desse serviço: Rua D. Manuel II, n.º 296, 6.º
Código postal: 4050 344
Localidade: Porto
Telefone: 00351 226079670
Fax: 00351 226079679
Endereço Electrónico: dp@ihru.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponível
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €
250,00, mais IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço: 60%
Valia técnica da proposta: 30%
Prazo: 10%
a) Factor preço: avaliado em função da aplicação da seguinte formula:
Cpreço i = 20 x (Vbx0,60) / Pi
Em que:
Cpreço i - Valor da pontuação da proposta do concorrente
Vb -Valor base do concurso
Pi - Preço da proposta do concorrente
a) Factor valia técnica da proposta, avaliada com os seguintes subfactores:
Planeamento-50%
Critérios de avaliação das propostas:
Cronograma de actividades pouco explícito e sem definição de precedências de actividades -10
Cronograma de actividades bem explícito e com definição de precedências de actividades - 15
Cronograma de actividades bem explícito e pormenorizado com definição de precedências de actividades e acompanhado de Memória
Descritiva e Justificativa bem fundamentada - 20
Processos construtivos-50%
Critério de avaliação das propostas
Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra incoerente e com pouca ou nenhuma adesão à obra - 10
Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra genérica mas compatível com o caderno de encargos - 15
Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra bem estruturada em função da especificidade da obra - 20
b) c) Factor n.º 3-Prazo de execução
Pzi = ((Prazo concursal - Prazo de concorrente)/(Prazo concursal - Prazo limite)) x 20
Prazo concursal-300 dias
Prazo limite-210 dias
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Directivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.
Endereço: Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, N.º 5
Código postal: 1099 019
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231500
Fax: 00351 217231693
Endereço Electrónico: ihru@ihru.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Maia Serpa de Vasconcelos
Cargo: Presidente do Conselho Directivo
402234177