Anúncio de procedimento n.º 4153/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600054128 - Assembleia da República
Endereço: Largo das Cortes, Palácio de São Bento
Código postal: 1249 068
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: Correio.Geral@ar.parlamento.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Acréscimo de Produção Térmica Central - AVAC da Sala das Sessões do Palácio de São Bento
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 199500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212350
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Palácio de São Bento, Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP; b) Alvarás contendo as seguintes habilitações: i) A 10ª subcategoria (Restauro de bens imóveis histórico-artísticos) da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; ii) As 4ª (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) subcategoria da 1ª categoria, as 1ª (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão) e 10ª (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) subcategorias da 4ª categoria, e a 12ª (Andaimes e outras estruturas provisórias) subcategoria da 5ª categoria nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Aprovisionamento e Património
Endereço desse serviço: Av. D. Carlos I, 128/130 - 2.º
Código postal: 1200 651
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213917000
Fax: 00351 213917005
Endereço Electrónico: dapat@dcarlos.parlamento.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €
100,00 (cem euros), IVA incluído.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Valia técnica da proposta (50%), a.1) Programa de trabalhos incluindo o plano de trabalhos, plano de mão-de-obra e plano de equipamento (60%), a.2) Memória descritiva e justificativa do modo de execução dos trabalhos (40%); b) Preço (40%); c) Prazo de execução (10%).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretária-Geral da Assembleia da República
Endereço: Palácio de São Bento - Largo das Cortes
Código postal: 1249 068
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: Correio.Geral@ar.parlamento.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do procedimento, definido no Caderno de Encargos como parâmetro base do preço contratual é de €
199.500,00
(cento e noventa e nove mil e quinhentos euros).
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Adelina Sá Carvalho
Cargo: Secretária-Geral da Assembleia da República
402233691