Anúncio de procedimento n.º 4152/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504763202 - Águas de Gaia - Entidade Empresarial Local, EEM
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento
Endereço: Rua 14 de Outubro, 343
Código postal: 4430 050
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 00351 223770462
Fax: 00351 223770857
Endereço Electrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso nº. 1-A1/2009 - Instalação de Colector de Drenagem de Águas Pluviais em Parte da Rua de S. Bento, na Freguesia de Pedroso
Descrição sucinta do objecto do contrato: A obra consta do levantamento do pavimento existente em cubos a toda a largura do arruamento, pavimentação a betuminoso, abertura e fecho de valas, fornecimento e assentamento de cerca de 540 m de tubagem Ø 400 mm em Polipropileno do tipo "AMBIDUR SN8" ou equivalente, fornecimento e assentamento de cerca de 412 m de tubagem Ø 500 mm em Polipropileno do tipo "AMBIDUR SN8" ou equivalente, fornecimento e assentamento de cerca de 175 m de tubagem Ø 630 mm em
Polipropileno do tipo "AMBIDUR SN8" ou equivalente, fornecimento e assentamento de cerca de 80 m de tubagem Ø 800 mm em
Polipropileno do tipo "AMBIDUR SN8" ou equivalente execução de câmaras de visita, execução de sumidouros e respectivos ramais, execução de câmaras de ramal e respectivos ramais domiciliários.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 425000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232130
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Pedroso - Concelho de Vila Nova de Gaia
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Vila Nova de Gaia
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme o Anexo V ao Programa de Concurso; b) Os documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos; c) Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i) Da 6.ª subcategoria da 2.ª categoria e classe correspondente ao valor global da sua proposta; d) Declaração na qual o declarante indique o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de ser uma pessoa colectiva, a denominação social, sede, filiais que interessem à execução do contrato, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, registo comercial de constituição e das alterações do pacto social.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Rua 14 de Outubro, 343
Código postal: 4430 050
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 00351 223770462
Fax: 00351 223770857
Endereço Electrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: A aquisição da cópia das peças do procedimento poderá ser feita: a) Em suporte informático adequado, com o custo de €
50,00 + IVA. b) Em suporte de papel, cujo custo é €
250,00 + IVA, não sendo, neste caso, aplicável o preceituado no artigo 134.º do Código dos Contratos Públicos.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a)a) Qualidade Técnica da Proposta - 60% b) Preço - 40%
Estes factores encontram-se, por sua vez, divididos em diferentes subfactores devidamente ponderados, de acordo com o seguinte: a) Qualidade Técnica da Proposta (QTP): a1) Plano de Trabalhos (PT) - 25% a2) Plano de meios humanos a afectar à obra (PMH) - 25%
QTP = 25% x PT + 25% x PMH + 25% x PMTE + 25% x MJD b) Preço (P)
P = Pb / VP, em que:
Pb- Preço Base
VP- Valor da Proposta
Os subfactores a1 a a4 serão avaliados de acordo com uma escala de pontuação de 0,00 a 1,00, em que:
0,00 - Mau
0,25 - Insuficiente
0,50 - Suficiente
0,75 - Bom
1,00 - Muito Bom
A classificação final será dada pela seguinte fórmula:
CF= 60% x QTP + 40% x P
Procedendo-se à ordenação decrescente das proposta segundo a classificação obtida.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ÁGUAS DE GAIA, ENTIDADE EMPRESARIAL LOCAL, EEM
Endereço: Rua 14 de Outubro, 343
Código postal: 4430 050
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 00351 223770462
Fax: 00351 223770857
Endereço Electrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças de procedimento estão disponíveis para consulta desde o dia 27 de Agosto de 2009, na Secção de Aprovisionamento da
Entidade Adjudicante, durante o normal horário de funcionamento, que se compreende entre as 9:00 e as 16:00 (de 2.ª a 6.ª feira), até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
Poderá qualquer interessado adquirir cópia das mesmas, em papel ou em suporte informático adequado, junto da Secção de
Aprovisionamento da Entidade Adjudicante.
O preço base, para efeito do concurso, é de 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil euros) não incluindo o Imposto sobre o Valor
Acrescentado.
Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. José Miranda de Sousa Maciel
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
402233326