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Anúncio de Procedimento 4150/2009, de 26 de Agosto

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Sumário

Remodelação da Divisão da PSP de Almada

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4150/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600082512 - Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos

Endereço: Rua Martens Ferrão, 11

Código postal: 1050 159

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213184600

Fax: 00351 213533409

Endereço Electrónico: dcp@dgie.mai.gov.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Remodelação da Divisão da PSP de Almada

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 205000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45216110

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Almada

País: PORTUGAL

Distrito: Setúbal

Concelho: Almada

Código NUTS: PT172

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Para além dos documentos referidos no artigo 81º do CCP, especifica-se que relativamente aos alvarás ou títulos de registo emitidos pelo

Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., são exigidos uma das seguintes habilitações:

Empreiteiro geral ou Construtor geral de edifícios de construção tradicional com a classe correspondente ao valor global da proposta; ou

4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª subcategorias da 1º categoria;

1ª subcategoria da 5ª categoria e 7ª e 8ª subcategorias da 4º categoria em classes correspondentes ao valor dos respectivos trabalhos

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão da Contratação Pública da Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos

Endereço desse serviço: Rua Martens Ferrão, 11

Código postal: 1050 159

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213184600

Fax: 00351 213533409

Endereço Electrónico: dcp@dgie.mai.gov.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: suporte de Papel

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuíto

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos

Endereço: Rua Martens Ferrão, 11

Código postal: 1050 159

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213184600

Fax: 00351 213533409

Endereço Electrónico: dcp@dgie.mai.gov.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/08/26

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Revez

Cargo: Director-Geral

402230994

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1429406.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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