Anúncio de procedimento n.º 4141/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506666018 - Municipio de Carrazeda de Ansiães
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sector de Obras Municipais do Departamento de Fomento Municipal
Endereço: Rua Jerónimo Barbosa
Código postal: 5140 077
Localidade: Carrazeda de Ansiães
Telefone: 00351 278610200
Fax: 00351 278616404
Endereço Electrónico: Cmcrz.obraspublicas@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação do Fundo da Vila e Zona Envolvente: Requalificação do Fundo da Vila incluindo a Av. Camilo de Mendonça e Requalificação da Entrada Norte de Carrazeda de Ansiães, incluindo a Rua do Carqueijal
Descrição sucinta do objecto do contrato: O objectivo da presente empreitada Requalificação do Fundo da Vila e Zona Envolvente:
Requalificação do Fundo da Vila incluindo a Av. Camilo de Mendonça e Requalificação da Entrada Norte de Carrazeda de Ansiães, incluindo a Rua do Carqueijal, contempla a execução de trabalhos de Pavimentação, rede de distribuição de água, drenagem de esgotos domésticos e pluviais, drenagem de águas residuais, Infraestruturas eléctricas, de telecomunicações, rede de gás , plantações, Mobiliário urbano, materiais decorativos de revestimento, sistema de rega e muros
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2924610.97 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233252
Valor: 1013617.74 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Carrazeda de Ansiães
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Carrazeda de Ansiães
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 20 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Declaração emitida conforme o modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos.
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos.
Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da empreitada que são: 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de cobrir o valor global da proposta; a 6.ªe 8.ª, subcategorias da 2.ª categoria e a 1.ª, 7.ª e 12.ª subcategoria da 4.ª categoria, todas da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Sector de Obras Municipais do Departamento de Fomento Municipal
Endereço desse serviço: Rua Jerónimo Barbosa
Código postal: 5140 077
Localidade: Carrazeda de Ansiães
Telefone: 00351 278610200
Fax: 00351 278616404
Endereço Electrónico: Cmcrz.obraspublicas@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Peço base 1001,30 €
(cópias em formato de papel);
1,30 €
(formato digital) a acrescer o IVA à taxa legal em vigor, Forma pagamento: pagamento prévio em numerário, vale de correio ou cheque.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 15 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: As propostas serão ordenadas por ordem decrescente, consoante a pontuação (T), sendo escolhida a proposta que apresentar a pontuação (T) mais elevada, segundo a fórmula: T=
0,75 x P + 0,25 x V a) Factores:
- Preço da proposta (P): 75%
- Valia técnica da proposta (V): 25%
Para determinação da "valia técnica da proposta" serão considerados os seguintes sub-factores: Processos construtivos;
Faseamento da execução;
Meios humanos afectos à obra;
Equipamentos afectos à obra.
As propostas dos concorrentes serão ordenadas, por ordem decrescente, consoante a pontuação (T), sendo escolhida a proposta que apresentar a pontuação (T) mais elevada. A pontuação (T) é definida pelo polinómio: T=0,75xP + 0,25xV, em que:
P= pontuação atribuída ao factor "preço da proposta"
V= pontuação atribuída ao factor "valia técnica da proposta"
P= é determinado pela fórmula: P=20x(Pb-Pprop) / (Pb-Pmin), em que:
Pb= preço base do concurso
Pmin= 40% do valor do preço base do concurso
Pprop= preço da proposta em análise
O factor "valia técnica da proposta (V)" é determinado pela seguinte fórmula: V=PC+FE+MH+EQ, em que:
PC= pontuação atribuída ao subfactor "processos construtivos propostos"
FE= pontuação atribuída ao subfactor "faseamento da execução"
MH= pontuação atribuída ao subfactor "meios humanos afectos à obra"
EQ= pontuação atribuída ao subfactor "equipamentos afectos à obra"
Neste factor (V), a escala de pontuação é de 0 a 20 valores, sendo cada subfactor avaliado separadamente de 0 a 5 valores e a pontuação atribuída a V será o somatório das pontuações obtidas em cada subfactor.
Os sub-factores são pontuados da seguinte forma:
0= Não é feita qualquer abordagem na proposta ao subfactor correspondente
1= É mencionada na proposta o subfactor correspondente
2= O subfactor correspondente é abordado de forma genérica
3= O subfactor correspondente é abordado de forma suficiente, mas pouco justificado
4= O subfactor correspondente é abordado de forma conveniente e justificado
5= O subfactor correspondente é plenamente justificado, esclarecedor e não suscita dúvidas
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Carrazeda de Ansiães
Endereço: Rua Jerónimo Barbosa
Código postal: 5140 077
Localidade: Carrazeda de Ansiães
Telefone: 00351 278610200
Fax: 00351 278616404
Endereço Electrónico: Cmcrz.obraspublicas@mail.telepac.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O valor para efeitos de concurso, e de 2.924.610,97€
, não incluindo o IVA. O modo de apresentação das propostas é em suporte de papel e encerrada em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita a palavra «Proposta», indicando-se o nome ou a denominação social do concorrente ou, se for o caso, dos membros do agrupamento concorrente e a designação do contrato a celebrar.
As propostas são entregues no Sector de Arquivo Municipal, sito nos Paços do Município, contra recibo ou remetidos pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, para a morada indicada no ponto 1, O acto público do concurso terá lugar primeiro dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas, com inicio previsto para as 10 horas nos Paços do Município.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: EUGÉNIO RODRIGO CARDOSO DE CASTRO
Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
402223282