Anúncio de procedimento n.º 4139/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506695956 - Município de Belmonte
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Belmonte
Endereço: Rua Pedro Álvares Cabral, 135
Código postal: 6250 088
Localidade: Belmonte
Telefone: 00351 275910010
Fax: 00351 275910019
Endereço Electrónico: cmbelmonte@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção de um Parque Radical, em Belmonte
Descrição sucinta do objecto do contrato: A obra consta de montagem e desmontagem de estaleiro, estruturas (movimento de terras e betão armado), electricidade, drenagem de águas pluviais e arranjos exteriores.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 157817.62 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212130
Valor: 157817.62 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Belmonte
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Belmonte
Código NUTS: PT16A
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Habilitação legal - só serão admitidos os concorrentes titulares do alvará de construção emitido pelo INCI, com as seguintes autorizações: a) 1ª Categoria (Estruturas e elementos de betão) com classe correspondente ao valor global da proposta; b) 1ª Subcategoria, da 4ª categoria;
7ª subcategoria, da 5ª categoria e 9ª subcategoria, da 2ª categoria e da classe correspondente aos respectivos valores da proposta para dar satisfação aos capítulos correspondentes nas medições.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Belmonte
Endereço desse serviço: Rua Pedro Álvares Cabral, 135
Código postal: 6250 088
Localidade: Belmonte
Telefone: 00351 275910010
Fax: 00351 275910019
Endereço Electrónico: cmbelmonte@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não está ainda disponibilizada plataforma electrónica. Nos termos dos artigos
9º e 10 º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, o fornecimento das peças do procedimento será feito em suporte informático (CD) e a apresentação das propostas será efectuada através de suporte papel.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0,66 €
(com IVA) referente ao custo do CD.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço - 60%;
2 - Qualidade e valia técnica - 40%;
Relativamente à qualidade e valia técnica da proposta, são os seguintes os sub-factores para proceder à análise das propostas:
2.1 - Qualidade dos materiais a aplicar na obra, tendo-se em consideração nomeadamente, as dimensões, marcas-tipo, modelos e referências - 10%;
2.2 - Programa de trabalhos - 10%;
2.3 - Plano de pagamentos - 5%;
2.4 - Memória justificativa e descritiva - 5%;
2.5 - Organização (pessoal e equipamento) - 5%;
2.6 - Plano de estaleiro, incluindo meios e métodos relativos à qualidade e segurança no trabalho - 5%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Belmonte
Endereço: Rua Pedro Álvares Cabral, 135
Código postal: 6250 088
Localidade: Belmonte
Telefone: 00351 275910010
Fax: 00351 275910019
Endereço Electrónico: cmbelmonte@mail.telepac.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Ao preço base do procedimento, acresce o IVA à taxa legal em vigor.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Amândio Manuel Ferreira Melo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
402220463