Empreitada de "Jardim - Infância e Escolas Básicas do Primeiro Ciclo - Obras de Ampliação e Adaptação - Reparação de Telhados nas Escolas E.B. UM Número UM e E.B. Número Quatro de Olhão" - Abertura de Procedimento por Ajuste Directo - Francisco José Fernandes Leal, Presidente da Câmara Municipal de Olhão, torna público nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 34/2009 de 6 de Fevereiro, a deliberação tomada em sua reunião camarária de 17 de Junho de 2009, do teor seguinte:
"Tendo sido presente o convite e o caderno de encargos referente à empreitada acima referida, foi deliberado por unanimidade, aprovar o respectivo caderno de encargos e programa de concurso e promover a abertura do procedimento para o efeito. Foi ainda deliberado, por unanimidade, concordar em convidar as empresas mencionadas na informação prestada pelo Director de Departamento de Obras Municipais e de Planeamento e Gestão Urbanística e nomear a comissão de análise das propostas, a qual será constituída pelo Engenheiro Mário Soares Alves, que presidirá; Engenheiro Carlos Lopes, que substitui o presidente nas suas faltas e Engenheiro Rui Evaristo. Encontra-se em anexo à minuta da presente acta cópia da referida informação".
Mais se informa que a presente deliberação será publicitada no Portal da Internet dedicado aos contratos públicos nos termos do n.º 1 do artigo 2 do Decreto-Lei 34/2009 de 6 de Fevereiro
14 de Agosto de 2009. - O Presidente da Câmara, Francisco José Fernandes Leal.
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