Abertura de discussão pública sobre a proposta de alteração ao alvará de loteamento n.º 14/1989 do Bairro Casal do Rato - Pontinha
Susana de Carvalho Amador, Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, torna público nos termos e para efeitos do disposto nos artigos 22.º e 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, alterado, que terá inicio no 8.º dia útil após a publicação deste Aviso no Diário da República, o período de discussão pública sobre a proposta de alteração ao alvará de loteamento n.º 14/1989 do Bairro Casal do Rato - Pontinha, pelo prazo de 15 dias. Todos os interessados poderão, durante o período de discussão pública, consultar e ou apresentar por escrito, quaisquer reclamações à proposta de alteração ao referido alvará. O processo estará disponível para consulta no Departamento de Gestão Urbanística, sito na Av. Amália Rodrigues n.º 20 - Urbanização da Ribeirada 2675 Odivelas.
5 de Agosto de 2009. - A Presidente da Câmara Municipal, Susana de Carvalho Amador.
302194503
