1 - José de Freitas Santos, vice-presidente do Instituto Politécnico do Porto, ao abrigo de competência que lhe foi delegada pelo Despacho 10381/2008, publicado no DR, 2.ª série, n.º 69, de 8 de Abril de 2008, faz saber, nos termos dos artigos 7.º, 15.º, 16.º,19.º, 20.º, 23.º, 24.º, 26.º, 27.º, 28.º, e 29.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, que está aberto, pelo prazo de 30 dias consecutivos, concurso de provas públicas para provimento de um lugar de Professor Coordenador do mapa de pessoal do Instituto Superior de Engenharia do Porto do Instituto Politécnico do Porto na área científica de Engenharia Química.
2 - Ao referido concurso são admitidos os candidatos que se encontrem nas condições referidas no artigo 19.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
3 - Do requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao presidente do Instituto Superior de Engenharia do Porto, deverão constar os seguintes elementos: nome completo, filiação, naturalidade, data e local de nascimento, residência actual, número de telefone, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, grau académico e respectiva classificação final, categoria profissional e cargo que actualmente ocupa.
4 - O requerimento deverá ser acompanhado de:
Cópia do diploma ou da certidão de atribuição do grau académico;
Fotocópia do bilhete de identidade;
Documento que comprove estar o candidato nas condições legais a que se refere no n.º 2 deste edital;
Seis exemplares do resumo da lição a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;
Seis exemplares da dissertação a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;
Seis exemplares do Curriculum vitae detalhado;
Seis exemplares de cada um dos trabalhos referidos no curriculum vitae;
Lista completa em papel da documentação apresentada.
A lição, a dissertação, o curriculum vitae, e os exemplares dos trabalhos podem ser entregues em CD/DVD, caso em que deverão ser entregues seis CD/DVD's iguais, devidamente identificados.
4.1 - O curriculum vitae, deverá pôr em evidência o equilíbrio entre as competências pedagógicas e cientifica dos candidatos e a usa adequação à docência numa escola de engenharia do ensino politécnico, traduzida na prévia experiência docente, particularmente em escolas do ensino superior politécnico na área científica para o qual é aberto o concurso.
4.2 - A dissertação a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, deve obedecer ao determinado pela resolução do conselho geral do Instituto CG -8/97, de 11 de Julho de 1997 (a cópia da referida resolução pode ser obtida na Secção de Pessoal do Instituto Superior de Engenharia do Porto ou enviada pelo correio aos candidatos que o solicitarem).
4.3 - Os candidatos que estejam nas condições do n.º 3 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, deverão apresentar documento comprovativo dessa situação.
4.4 - As cópias ou CD/DVD's dos trabalhos recebidos ficarão a pertencer à Biblioteca do Instituto Superior de Engenharia do Porto, uma vez encerrado o concurso.
5 - O Júri que apreciará as candidaturas será designado após o encerramento do prazo de apresentação das candidaturas ao concurso a que se refere o presente edital e a sua constituição será tornada pública no Diário da República.
6 - O texto completo da lição a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, deverá ser entregue pelos candidatos no prazo de 30 dias consecutivos a contar da notificação da sua admissão ao concurso, efectuada pelo presidente do júri.
7- O não cumprimento do estipulado no presente edital implica a eliminação liminar dos candidatos.
8- Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.
9 - A apresentação das candidaturas deverá ser feita directamente na Secção de Pessoal da Divisão de Recursos Humanos no Instituto Superior de Engenharia do Porto ou enviadas, por correio registado, para o seguinte endereço: Instituto Superior de Engenharia do Porto. Concurso ISE/D/24/2009, Rua Dr. António Bernardino de Almeida, n.º 431, 4200 - 072 Porto
19 de Agosto de 2009. - O Vice-Presidente, José Freitas Santos.
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