Considerando que a licenciada Helena Maria Fernandes Neves Rodrigues, técnica superior desta Direcção Regional, se encontra no exercício continuado de funções dirigentes desde 28/06/2004;
Considerando que a mesma à data do início de exercício de funções dirigentes detinha a categoria de técnico superior principal desde 21/12/2002;
Considerando que acedeu, mediante concurso, à categoria de assessor em 5/07/2006;
Considerando que apenas necessitou do período de tempo de exercício de funções dirigentes entre 28/06/2004 e 21/12/2005 para completar o módulo de tempo exigido para efeitos de acesso à categoria de assessor, já perfez o módulo de tempo de funções dirigentes necessários para acesso à categoria de assessor principal, aferidos de acordo com a avaliação de desempenho necessária;
Considerando o disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 29.º da Lei 64-A/2008:
Determino a atribuição da categoria de assessor principal, da carreira técnica superior, à licenciada Helena Maria Fernandes Neves Rodrigues, ficando a mesma posicionada no escalão 1, índice 710, da referida categoria com efeitos a 1/01/2009.
17 de Julho de 2009. - O Director Regional, Justino Santos Pinto.
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