Anúncio de procedimento n.º 4127/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508914698 - Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S.A.
Endereço: Edifício Aveiro-Expo, Rua D. Manuel de Almeida Trindade - Piso 1
Código postal: 3810 488
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234891070
Fax: 00351 234891071
Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEPÇÃO
Designação do trabalho de concepção: Projecto de Recuperação e Beneficiação da Antiga Estação de Comboios de Paradela - Sever do
Vouga, no Âmbito da Intervenção da Polis Litoral Ria de Aveiro
Descrição sucinta do trabalho de concepção: Recuperação e Beneficiação da Antiga Estação de Comboios, com vista à implementação de um Centro de Apoio do Sítio rio Vouga, onde será instalado um Centro de Apoio à Ecopista, um Centro de Interpretação Ambiental e um espaço de restauração.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71240000
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:
Sociedade Polis Litoral Ria de Aveiro, S.A.
Endereço desse serviço: Edifício Aveiro - Expo, Rua D. Manuel de Almeida Trindade - Piso 1
Código postal: 3810 488
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234891070
Fax: 00351 234891071
Endereço Electrónico: procuraecontratos@parquexpo.pt
3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não aplicável
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção:
Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO
O Concurso é aberto exclusivamente a equipas projectistas constituídas por profissionais independentes e a empresas em nome individual ou societárias, habilitadas a exercerem a actividade de estudos e projectos de arquitectura e/ou arquitectura paisagística.
As empresas, quando constituídas em pessoa colectiva, devem ter como objecto social a elaboração de estudos e projectos de arquitectura.
7 - FACTORES E EVENTUAIS SUBFACTORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELECÇÃO
O critério de selecção dos Trabalhos de Concepção, respectivos factores e sub-factores que o densificam são os seguintes: a)Qualidade do projecto, considerando nomeadamente os seguintes sub-factores: a.1)Qualidade técnica do Projecto ao nível da arquitectura: 40%; a.2)Soluções técnicas que promovam a sustentabilidade ambiental dos espaços a intervir 30 %; b)Exequibilidade do Projecto, considerando nomeadamente os seguintes sub-factores: a.1)Exequibilidade construtiva 15 %; a.2)Estimativa orçamental 15%;
8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEPÇÃO A SELECCIONAR: 1
9 - PRÉMIOS
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: Não há lugar ao pagamento de prémios
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Sociedade Polis Litoral Ria de Aveiro, S.A.
Endereço: Edifício Aveiro - Expo, Rua D. Manuel de Almeida Trindade - Piso 1
Código postal: 3810 488
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234891070
Fax: 00351 234891071
Endereço Electrónico: consultas@polisriadeaveiro.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/25
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
13 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O acto público de abertura das propostas terá lugar pelas 10.30 horas do dia útil seguinte à data limite para a apresentação das propostas, nas instalações da Sociedade Polis Litoral Ria de Aveiro, S.A..
Os Termos de Referência encontram-se patentes na morada indicada no ponto 3.1, onde podem ser consultados entre as 10.00 horas e as
17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone + 351 234 891 070.
O fornecimento do processo de concurso, em suporte informático, é feito mediante pedido prévio, por e-mail, para o endereço electrónico indicado no ponto 3.1, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto, e posterior pagamento de 50,00 €
(cinquenta euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, por transferência bancária para o NIB 003520040003621603097.
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Teresa Fidélis da Silva
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
402227454