Anúncio de procedimento n.º 4121/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502173297 - Município de Paços de Ferreira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do procedimento
Endereço: Praça da República, nº46
Código postal: 4590 527
Localidade: Paços de Ferreira
Telefone: 00351 255860700
Fax: 00351 255861995
Endereço Electrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de gás propano para o Edifício da Câmara Municipal
Descrição sucinta do objecto do contrato: O contrato destina-se á aquisição de gás propano, com transporte incluido para o reservatório junto ao edifício da Câmara Municipal.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 100000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 09122100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
O bem deverá ser entregue no edifício da Câmara Municipal.
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Paços de Ferreira
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. A entidade adjudicante pode, a qualquer momento, exigir a apresentação de documentos comprovativos das declarações prestadas pelos concorrentes.
2- Todos os documentos de habilitação do adjudicatário devem ser redigidos em língua Portuguesa.
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. 55.º do CCP. c) Documentos previstos nos n.o 4 do artigo 81.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Municipio de Paços de Ferreira
Endereço desse serviço: Praça da República, nº 46
Código postal: 4590 527
Localidade: Paços de Ferreira
Telefone: 00351 255860700
Fax: 00351 255861995
Endereço Electrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Paços de Ferreira
Endereço: Praça da República, nº 46
Código postal: 4590 527
Localidade: Paços de Ferreira
Telefone: 00351 255860700
Fax: 00351 255861995
Endereço Electrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Oliveira Pinto
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
402219298