Anúncio de procedimento n.º 4113/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506091481 - Inova - Empresa de Desenvolvimento Económico e Social de Cantanhede, E.M.
Endereço: Apartado 57 - Zona Industrial de Catanhede
Código postal: 3060 909
Localidade: Cantanhede
Telefone: 00351 231410830
Fax: 00351 231410839
Endereço Electrónico: geral@inova-em.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Emissários e Estação de Tratamento de Águas Residuais Domésticas Sul de Ançã"
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232410
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Ançã
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Cantanhede
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes do ponto 20. do Programa de Concurso, incluíndo alvará de construção com classificação como empreiteiro geral de obras de urbanização de acordo com o estabelecido na Portaria nº. 19/2004, de 10/01 na 2ª. categoria, e a 1ª. subcategoria da 4ª.categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, OU a 6ª. subcategoria da 2ª. categoria, na classe correspondente ao valor da proposta, e a 1ª. subcategoria da 4ª. categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
INOVA - Empresa de Desenvolvimento Económico e Social de Cantanhede - EEM
Endereço desse serviço: Apartado 57 - Zona Industrial de Cantanhede
Código postal: 3060 909
Localidade: Cantanhede
Telefone: 00351 231410830
Fax: 00351 231410839
Endereço Electrónico: geral@inova-em.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 €
- formato digital
500,00 €
- formato de papel
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Inova - Empresa de Desenvolvimento Económico e Social de Cantanhede - EEM
Endereço: Apartado 57 - Zona Industrial de Cantanhede
Código postal: 3060 909
Localidade: Cantanhede
Telefone: 00351 231410830
Fax: 00351 231410839
Endereço Electrónico: geral@inova-em.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A obra será candidata ao QREN, pelo que, a adjudicação ficará provisória até à aprovação da candidatura naquele programa, reservando- se a entidade adjudicante o direito de não contratualizar a empreitada no caso de não aprovação da candidatura referida.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Serafim Castro Pires
Cargo: Administrador
402216705