Anúncio de procedimento n.º 4102/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506414477 - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Serviços de Infra-Estruturas e Ambiente
Endereço: Rua General Gomes Araújo, Edifício Vasco da Gama
Código postal: 1399 005
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213914500
Fax: 00351 213914600
Endereço Electrónico: imarpor@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Elaboração do projecto de execução para a reabilitação do molhe norte do porto de Vila do Conde
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 35000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71322000
Valor: 35000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O concorrente adjudicatário deverá apresentar, no prazo de 5 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do mesmo Código; c) Certificados válidos de habilitação profissional dos membros da equipa técnica, emitidos pelos respectivos organismos profissionais.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Serviços de Infra-estruturas e Ambiente (DSIA)
Endereço desse serviço: Rua General Gomes Araújo, Edifício Vasco da Gama
Código postal: 1399 005
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213914714
Fax: 00351 213914570
Endereço Electrónico: imarpor@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As propostas deverão ser apresentadas em suporte de papel, conforme previsto no n.º 1 do art.º 9.º do DL 18/2008, de 29 de Janeiro.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 15,00 EUR, a que acresce o IVA.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Valia Técnica da proposta - 60% a1) Metodologia do trabalho, incluindo a natureza, profundidade e cronologia do seu desenvolvimento, recursos materiais a afectar e formas e processos de trabalho (índice de ponderação = 0,45), avaliada por: i) Metodologia proposta para a execução das diversas tarefas que constituem a prestação de serviços e a abrangência e profundidade utilizada nos temas a tratar (75 %); ii) Afectação de recursos materiais e tecnológicos à execução das diversas tarefas da prestação de serviços (20 %); iii) Faseamento e encadeamento das tarefas integrantes da prestação de serviços (5 %). a2) Adequação da equipa técnica afecta à prestação de serviços (índice de ponderação = 0,15), avaliada por: i) Afectação às componentes da prestação de serviços (60 %); ii) Estrutura organizacional (40 %). b) Preço - 40%, pontuado de acordo com função de valor representada no gráfico constante do Anexo 3 do Programa do Concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Directivo do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P.
Endereço: Rua General Gomes Araújo, Edifício Vasco da Gama
Código postal: 1399 005
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213914500
Fax: 00351 213914600
Endereço Electrónico: imarpor@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O acto público do concurso terá lugar no endereço indicado em 1, pelas 10,00 horas do primeiro dia útil seguinte ao termo do prazo para entrega das propostas
Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Armando Miguel Perez de Jesus Sequeira
Cargo: Presidente do Conselho Directivo
402221168