Despacho (extracto) n.º 19486/2009
Por despacho de 2009.08.04, do Secretário-Geral:
O n.º 1 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabelece os regimes de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas (LVCR), confere ao dirigente máximo do órgão ou serviço, ouvido o Conselho Coordenador da Avaliação, a faculdade de, a título excepcional e de forma fundamentada, determinar que a alteração do posicionamento remuneratório se opere para a posição remuneratória imediatamente seguinte àquela em que se encontra, em cuja última avaliação do desempenho tenha obtido a menção máxima ou imediatamente inferior.
A técnica superior principal, da carreira técnica superior, Ana Paula Ribeiro Nunes tem vindo a desempenhar as suas funções com dedicação, qualidade, profissionalismo e competência técnica, como, alegadamente se comprova pelo cumprimento dos objectivos que lhe foram definidos. A dedicação ao serviço e a disponibilidade evidenciada realçam o profissionalismo e a valorização do serviço público como traço marcante do desempenho da funcionária.
Obteve a avaliação de Muito Bom no âmbito da aplicação do SIADAP, em 2007.
A técnica superior principal, da carreira técnica superior, Bertolina Rosa dos Santos Tareco obteve na avaliação do desempenho de 2007 uma menção de mérito, justificando-se a alteração da respectiva posição remuneratória para a posição imediatamente seguinte àquela em que se encontra, pelo facto de, para além da qualidade manifesta do seu desempenho, ter dado uma contribuição muito relevante para a renovação da área de apoio jurídico e contencioso aos gabinetes dos membros do Governo e à Secretaria-Geral, bem como aos órgãos, serviços e estruturas do Ministério da Educação que não dispõem de unidades orgânicas especializadas neste domínio.
Obteve a avaliação de Muito Bom no âmbito da aplicação do SIADAP, em 2007.
A técnica superior principal, da carreira técnica superior, Eugénia Maria Fonseca Campos Santos tem vindo a desempenhar as funções de coordenação da área de gestão de pessoal da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, com dedicação, profissionalismo e competência técnica.
Obteve a avaliação de Muito Bom no âmbito da aplicação do SIADAP, em 2007.
O técnico de informática do grau 3, nível 1, da carreira de técnico de informática, Hermínio José Ferreira dos Santos tem vindo a desempenhar as suas funções, na área de administração SAP, com dedicação, eficácia, competência técnica e elevado sentido de responsabilidade, como se comprova pelo cumprimento dos objectivos que lhe foram definidos.
Obteve a avaliação de Muito Bom no âmbito da aplicação do SIADAP, em 2007.
A técnica superior principal, da carreira técnica superior, Maria Celeste Batista da Silva dos Santos pautou o seu desempenho no ano de 2007 pela qualidade da coordenação da Delegação do CIREP, assegurando numa equipa enfraquecida ao nível dos Recursos Humanos, os excelentes resultados nos padrões de atendimento da Secretaria-Geral, comprovados pelas evidências recolhidas nos questionários aos clientes. Assegurou a coordenação e edição do Boletim Informativo, documento agregador de informação na área da Educação, com relevância para a comunidade educativa.
Obteve a avaliação de Muito Bom no âmbito da aplicação do SIADAP, em 2007.
A técnica superior principal, da carreira técnica superior, Maria de Fátima de Jesus Martins Motty para além de ter superado claramente a maioria dos objectivos contratualizados, como resulta da respectiva ficha de avaliação, destaca-se, no conjunto dos funcionários do seu grupo profissional, não só pelas iniciativas que tomadas, como pela quantidade e qualidade dos trabalhos apresentados. De sublinhar, entre outros, o seu trabalho como vogal efectiva, do concurso externo para ingresso na carreira técnica superior trabalho este que foi efectuado sem descurar as demais actividades que lhe foram cometidas, quer as mesmas fizessem parte dos objectivos contratualizados quer não. Sublinha-se as actividades desenvolvidas no que se refere à publicitação e distribuição do Guia de Acesso aos Documentos Arquivados e, bem assim, a conclusão e divulgação do Guia sobre Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho. Releva de igual forma a sua participação na Agenda SG 2008, salientando-se que todos estes trabalhos mereceram apreciações muito positivas por parte de outros utilizadores, quer internos quer externos da SG.
Obteve a avaliação de Excelente no âmbito da aplicação do SIADAP, em 2007.
A assistente administrativa especialista, da carreira de assistente administrativo, Maria Fernanda da Costa Matos Belo no período correspondente ao ano de 2007 em que desempenhou funções na extinta Divisão de Equipamentos e Instalações, a funcionária ultrapassou claramente a maioria dos objectivos que lhe foram consignados. Destaca-se e é exemplar na forma de trabalhar pelo seu sentido de responsabilidade e no compromisso com o serviço. Evidencia capacidade de adaptação e de melhoria contínua e excelente atitude pessoal, apresentando propostas de melhoria, tendo iniciativa e procurando atingir níveis superiores de eficácia no que respeita aos processos administrativos da divisão em que estava integrada.
Obteve a avaliação de Excelente no âmbito da aplicação do SIADAP, em 2007.
A assessora, da carreira técnica superior de arquivo, Maria Fernanda Fernandes Ano Bom Palma Ferreiro demonstrou elevado nível de competência na área arquivística e de gestão documental, evidenciado no trabalho de excelência levado a cabo na coordenação do projecto das portarias de gestão documental para as Direcções Regionais de Educação. Saliente-se, também a sua intervenção na execução do plano de classificação para o sistema de worflow da Secretaria-Geral. Evidenciou possuir capacidades de liderança, constituindo um exemplo para a equipa onde está integrada.
Obteve a avaliação de Muito Bom no âmbito da aplicação do SIADAP, em 2007.
A técnica superior principal, da carreira técnica superior, Maria Isabel Pires Rodrigues António obteve na avaliação do desempenho de 2007 uma menção de mérito, justificando-se a alteração da respectiva posição remuneratória para a posição imediatamente seguinte àquela em que se encontra, pelo facto de, para além da qualidade indiscutível do seu desempenho, ter dado uma contribuição muito relevante para a renovação e reordenação da área de apoio jurídico e contencioso aos gabinetes dos membros do governo e à Secretaria-Geral, bem como aos órgãos, serviços e estruturas do Ministério da Educação que não dispõem de unidades orgânicas especializadas neste domínio.
Obteve a avaliação de Muito Bom no âmbito da aplicação do SIADAP, em 2007.
A técnica profissional especialista principal, da carreira técnico profissional de arquivo, Maria Rosaria Gonçalves Cardoso Rabaça ao longo do ano de 2007 ganhou destaque pelo trabalho de coordenação do arquivo intermédio da Secretaria-Geral, garantindo a ligação com os pedidos de documentação recebidos de todos os serviços do Ministério da Educação (ME), com particular destaque para os pedidos urgentes dos gabinetes ministeriais. Assegurou funções especializadas de atendimento ao público no Arquivo Histórico do ME, onde apresentou resultados acima da média, nomeadamente no grau de satisfação dos clientes externos.
Obteve a avaliação de Muito Bom no âmbito da aplicação do SIADAP, em 2007.
A assessora principal, da carreira técnica superior, Maria Teresa Pedro Sequeira da Silva para além de ter superado a maioria dos objectivos contratualizados, destacou-se, no conjunto dos funcionários do seu grupo profissional, pelo constante preocupação de fazer sempre mais e melhor, o que se repercutiu na qualidade dos trabalhos apresentados. De sublinhar, entre outros, a monitorização dos compromissos assumidos pela SG na Carta da Qualidade e a proposta da sua alteração, que era um objectivo partilhado e foi apenas levado a efeito pela avaliada. Por outro lado, dois dos outros objectivos, ie, a elaboração e divulgação de um glossário sobre os conceitos utilizados em matéria de gestão da qualidade bem como a recolha, sistematização e divulgação de políticas adoptadas por outros países nesta matéria, constituiu uma boa prática, pois permitiu conhecer a realidade de outros países que aplicam e estão a aplicar a CAF como instrumento de auto-avaliação. Em síntese, por tudo quanto se referiu e ainda pelos demais trabalhos efectuados e pela forma como o fez a avaliada contribuiu de forma significativa para a concretização dos objectivos da organização.
Obteve a avaliação de Muito Bom no âmbito da aplicação do SIADAP, em 2007.
O motorista de ligeiros, Mário Lourenço Logrado exerceu com aprumo dignidade e elevada qualidade as funções que lhe estão distribuídas. São de salientar as qualidades de dedicação ao serviço e de empenhamento na realização dos objectivos estabelecidos. Como exemplo de funcionário consciencioso, profissional e dedicado ao serviço, são expressivos os desempenhos (i) na condução de viaturas, seja ao serviço do Secretário-Geral quer na realização de serviço geral, onde evidenciou competência e brio profissional acima da média (ii) na atenção prestada aos veículos da Secretaria-Geral, mantendo vigilância a atenção cuidadosa em relação à manutenção e inspecção dos mesmos e (iii) na realização do serviço de transporte e de apoio às actividades do serviço, com disponibilidade permanente, iniciativa e espírito de trabalho em equipa, A forma como, ao longo do ano de 2007, actuou profissionalmente e a diligência colocada no exercício das funções podem ser assinaladas como exemplo e referência para colegas de categoria e carreira, mas também para qualquer funcionário em geral.
Obteve a avaliação de Muito Bom no âmbito da aplicação do SIADAP, em 2007.
O Conselho Coordenador da Avaliação, ouvido em reunião de 5 de Dezembro de 2008, ao abrigo do n.º 1 da mesma norma legal, deu o seu parecer favorável para que os referidos trabalhadores fossem abrangidos por esta medida excepcional.
Assim, encontrando-se reunidos os requisitos legais para o efeito e ao abrigo do n.º 1 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, determino a alteração do posicionamento remuneratório:
1 - Técnica superior principal, Ana Paula Ribeiro Nunes, do escalão 1, índice 510, para o escalão 2, índice 560; técnica superior principal, Bertolina Rosa dos Santos Tareco, do escalão 1, índice 510, para o escalão 2, índice 560, técnica superior principal, Eugénia Maria Fonseca Campos Santos, do escalão 1, índice 510, para o escalão 2, índice 560, técnico de informática do grau 3, nível 1, Hermínio José Ferreira dos Santos, do escalão 1, índice 580, para o escalão 2, índice 610, técnica superior principal, Maria Celeste Batista da Silva dos Santos, do escalão 1, índice 510, para o escalão 2, índice 560, técnica superior principal, Maria de Fátima de Jesus Martins Motty, do escalão 1, índice 510, para o escalão 2, índice 560, assistente administrativa especialista, Maria Fernanda da Costa Matos Belo, do escalão 1, índice 269, para o escalão 2, índice 280, assessora, Maria Fernanda Fernandes Ano Bom Palma Ferreiro, do escalão 1, índice 610, para o escalão 2, índice 660, técnica superior principal, Maria Isabel Pires Rodrigues António, do escalão 1, índice 510, para o escalão 2, índice 560, técnica profissional especialista principal, Maria Rosaria Gonçalves Cardoso Rabaça, do escalão 4, índice 345, para o escalão 5, índice 360, assessora principal, Maria Teresa Pedro Sequeira da Silva, do escalão 3, índice 830, para o escalão 4, índice 900, e motorista de ligeiros, Mário Lourenço Logrado, do escalão 5, índice 189, para o escalão 6, índice 204.
2 - A alteração do posicionamento remuneratório produz efeitos a 1 de Janeiro de 2008.
4 de Agosto de 2009. - A Directora de Serviços, Maria Isabel Lopes Afonso Pereira Leitão.
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