Despacho (extracto) n.º 19412/2009
Conforme despacho do Secretário de Estado da Educação de 4 de Junho de 2009, na sequência de provimento a recurso hierárquico, as cláusulas sétima e nona do contrato de trabalho por tempo indeterminado assinado em 31 de Julho de 2008, pela trabalhadora Ana Raquel Bastos de Oliveira Carvalho, são revogadas, sendo esta integrada na categoria de técnica superior de 2.ª classe, com efeitos a 1 de Agosto de 2008, data de produção de efeitos do referido contrato.
Conforme despacho do Secretário de Estado da Educação de 4 de Junho de 2009, na sequência de provimento a recurso hierárquico, as cláusulas sétima e nona do contrato de trabalho por tempo indeterminado assinado em 28 de Novembro de 2008, pela trabalhadora Rosa Manuela Alves Simões, são revogadas, sendo esta integrada na categoria de técnica superior de 2.ª classe, com efeitos a 1 de Dezembro de 2008, data de produção de efeitos do referido contrato.
17 de Agosto de 2009. - A Directora, Maria Isabel Lopes Afonso Pereira Leitão.
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