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Anúncio de Procedimento 4095/2009, de 21 de Agosto

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Sumário

Beneficiação do Largo da Lapa.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4095/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501205551 - Município de Chaves

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Empreitadas

Endereço: Largo de Camões

Código postal: 5400 150

Localidade: Chaves

Telefone: 00351 276340513

Fax: 00351 276327724

Endereço Electrónico: clara.azevedo@cm-chaves.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Beneficiação do Largo da Lapa.

Descrição sucinta do objecto do contrato: O projecto de execução em referência, contempla a requalificação do Largo da Lapa, com o objectivo de melhorar as condições de circulação automóvel e pedonal, não só em termos de substituição dos pavimentos que compõem as faixas de rodagem, como também na reordenação dos sentidos de circulação e na diferenciação entre os diferentes espaços.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 436000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45233223

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Santa Maria Maior, concelho de Chaves.

País: PORTUGAL

Distrito: Vila Real

Concelho: Chaves

Código NUTS: PT118

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do artigo 55 do Decreto Lei nº18/2008 de 29 de Janeiro. c) Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as seguintes habilitações: d) A 8ª Subcategoria da 2ª Categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da obra e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra. e) As 1ª e 6ª subcategoria da 2ª categoria, a 2ª subcategoria da 4ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: 9.2-

Consulta e aquisição das peças do procedimento: a) Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel dever-se-á dirigir à Câmara Municipal de Chaves, Divisão de

Empreitadas, no período compreendido: das 9:00 horas às 12:30 horas e das 14:00 horas às 17:30 horas, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente;

9.3- Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica VortalGov, deverá o interessado efectuar o pagamento nos termos do ponto seguinte. a) O interessado deverá através da plataforma VortalGov na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso. b) Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 100,00 € mais IVA, efectuando por transferência bancária para a conta da CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVES com NIB: 0035 0249 00030598330 67. c) Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma electrónica VortalGov, na funcionalidade mensagens/esclarecimentos, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo do pagamento. d) Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVES, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas Peças do Concurso, através da plataforma electrónica de contratação pública VortalGov.

9.5- Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica VortalGov, nos termos indicados no Programa de Procedimento.

Endereço desse serviço: Largo de Camões

Código postal: 5400 150

Localidade: Chaves

Endereço Electrónico: clara.azevedo@cm-chaves.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100.00 Euros - Mais IVA

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço - 60%

2 - Valia Técnica da Proposta - 40%

2.1 - Memória Descritiva - 25%

2.2 - Plano de trabalhos - 25%

2.3 - Recursos Afectos - 25%

2.4 - Segurança - 25 %

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Municipio de Chaves

Endereço: Largo de Camões

Código postal: 5400 150

Localidade: Chaves

Endereço Electrónico: municipio@cm-chaves.pt

Prazo de interposição do recurso: 05 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/08/21

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Gonçalves Martins Batista

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

402216632

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1428732.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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