Anúncio de procedimento n.º 4086/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505311593 - Águas do Oeste, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DIRECÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS
Endereço: CONVENTO SÃO MIGUEL DAS GAEIRAS
Código postal: 2510 718
Localidade: GAEIRAS
Telefone: 00351 262955200
Fax: 00351 262955201
Endereço Electrónico: geral@aguasdooeste.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO, GESTÃO DE QUALIDADE E COORDENAÇÃO DE
SEGURANÇA EM OBRA DE EMPREITADAS DE ÁGUAS DO OESTE, S.A.
LOTE A, LOTE B E LOTE C
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71541000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º A
Designação do lote: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO, GESTÃO DE QUALIDADE E COORDENAÇÃO DE
SEGURANÇA EM OBRA DE EMPREITADAS DE ÁGUAS DO OESTE, S.A.
LOTE A
Descrição sucinta do objecto do lote: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO, GESTÃO DE QUALIDADE E
COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM OBRA DE EMPREITADAS DE ÁGUAS DO OESTE, S.A.
LOTE A - "Empreitada de Concepção / Construção de Desinfecção por UV na ETAR de Fervença e Remodelação da ETAR de
Maceira", "Empreitada de Concepção / Construção da Remodelação da ETAR de Azambuja (Lote A) ETAR Arruda dos Vinhos (Lote B) e ETAR Silveira (Lote C)"
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71541000
Lote n.º B
Designação do lote: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO, GESTÃO DE QUALIDADE E COORDENAÇÃO DE
SEGURANÇA EM OBRA DE EMPREITADAS DE ÁGUAS DO OESTE, S.A.
LOTE B
Descrição sucinta do objecto do lote: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO, GESTÃO DE QUALIDADE E
COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM OBRA DE EMPREITADAS DE ÁGUAS DO OESTE, S.A.
LOTE B - Empreitada de Execução da Ampliação do Sistema de Saneamento da Nazaré (Raposos, Pederneira) (Lote A) e Sistema de
Saneamento da Margem Norte do Arnóia (Lote B);
Empreitada de Execução do Sistema de Interceptores, Emissários, Estações
Elevatórias e Condutas Elevatórias - Candidaturas FC2000/PT/16/C/PE/001 e FC2004/PT/16/C/PE/006;
Empreitada do Sistema de
Saneamento de Rio Maior (Lote A), Azambuja (Lote B) e Arruda dos Vinhos;
Empreitada de Ampliação do Sistema do Real II Fase e
Sistema de Saneamento de Casal do Camarão;
Empreitada de Ampliação do Sistema de Saneamento Maceira;
Empreitada de Reposição de Pavimentos - 3ª Fase - Sistemas de Abastecimento (2004/PT/16/C/PE/006) - Sistemas de Saneamento (2004/PT/16/C/PE/008) -
Sistemas de Saneamento (2000/PT/16/C/PE/001) Outros sistemas Águas do Oeste S.A.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71541000
Lote n.º C
Designação do lote: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO, GESTÃO DE QUALIDADE E COORDENAÇÃO DE
SEGURANÇA EM OBRA DE EMPREITADAS DE ÁGUAS DO OESTE, S.A.
LOTE C
Descrição sucinta do objecto do lote: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO, GESTÃO DE QUALIDADE E
COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM OBRA DE EMPREITADAS DE ÁGUAS DO OESTE, S.A.
LOTE C - Empreitada de Construção da Ampliação do Edifício da Sede da Águas do Oeste, S.A.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71541000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO ÁREA DE CONCESSÃO DA ÁGUAS DO OESTE
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 450 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
5.1 O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação previstos no nº 1 art.º 81º do CCP.
5.2 O adjudicatário deve apresentar uma certidão actualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa
Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DIRECÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS
Endereço desse serviço: CONVENTO SÃO MIGUEL DAS GAEIRAS
Código postal: 2510 718
Localidade: GAEIRAS
Telefone: 00351 262955200
Fax: 00351 262955201
Endereço Electrónico: i.tomas@aguasdooeste.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: -
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500€
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Na avaliação da capacidade técnica dos candidatos para execução dos trabalhos colocados a concurso, serão adoptados, os seguintes critérios: a) A comprovação efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea c) do nº 5.1 deste Programa do
Concurso da execução, nos últimos 10 anos de, pelo menos, 2 trabalhos de fiscalização de natureza idêntica ao trabalho colocado a concurso, de valores (valores finais da prestação de serviços) não inferiores a 40% do valor abaixo indicado para cada um dos Lotes a que se refere a proposta.
Lote A - €
400.000
Lote B - €
500.000
Lote C - €
65.000
Caso as prestações de serviços tenham sido concluídas em ano anterior ao do presente concurso, os seus valores, para aplicação do critério acima, serão actualizados através dos índices de preços ao consumidor (sem habitação) publicados oficialmente para cada ano pelo Instituto Nacional de Estatística, tendo por base os anos em que se verificaram as respectivas recepções provisórias. b) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Chefe de
Fiscalização, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições:
LOTE A: b1) Possuir licenciatura em engenharia civil, em engenharia do ambiente no ramo sanitária ou licenciatura noutro ramo da engenharia com pós-graduação em engenharia sanitária e no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência profissional em fiscalização deste tipo de instalação; b2) Possuir experiência efectiva na direcção de, pelo menos, dois trabalhos de fiscalização de ETAR dimensionadas para uma população equivalente igual ou superior a 15.000 habitantes equivalentes.
LOTE B e C: b1) Possuir formação superior em engenharia civil e no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência profissional como chefe de fiscalização; b2) Possuir experiência efectiva na direcção de, pelo menos, dois trabalhos de fiscalização de natureza e dimensão idêntica ao trabalho em questão.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato é de €
400.000 para o Lote A, de
€
500.000 para o Lote B e de €
65.000 para o Lote C.
13.2 O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 8 .
13.3 Adicionalmente ao exigido no ponto 14.2, o candidato deverá respeitar, cumulativamente, em pelo menos dois dos últimos três anos, e para cada uma das suas empresas constituintes, os seguintes limites mínimos, tendo por base as demonstrações financeiras dos respectivos anos, convertidas para euros:
Solvabilidade (capitais próprios/passivo) = 0,1
Liquidez Geral (activo circulante/passivo circulante) = 1,0
Capacidade de Endividamento (capitais próprios/capitais permanentes) = 0,2
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) Qualidade técnica da proposta 60%
2) Preço global. 40%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ÁGUAS DO OESTE, S.A.
Endereço: CONVENTO SÃO MIGUEL DSAS GAEIRAS
Código postal: 2510 718
Localidade: GAEIRAS
Telefone: 00351 262955200
Fax: 00351 262955201
Endereço Electrónico: i.tomas@aguasdooeste.com
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/21
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: O ADMINISTRADOR - DELEGADO
Cargo: ARMÉNIO DE FIGUEIREDO
402200626