Anúncio de procedimento n.º 4072/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
671001299 - Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais
Endereço: Avenida Arriaga, n.º 21, Edifício Golden Gate
Código postal: 9060 528
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201830
Fax: 00351 291220605
Endereço Electrónico: gabinete.sra@gov-madeira.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público com Publicação no JOUE para Aquisição de Serviços de Realização da Avaliação Contínua do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira 2007-2013 (PRODERAM)
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de realização da avaliação contínua do Programa de Desenvolvimento
Rural da Região Autónoma da Madeira, na forma de avaliações ex-ante, anuais, intercalares e ex-post, destinado a avaliar o impacto do programa e melhorar a qualidade, eficiência e eficácia da sua execução.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 375.000 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71319000
Valor: 375.000 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
A avaliação contínua objecto do contrato será realizada nas instalações do adjudicatário. A prestação do serviço poderá implicar deslocações às instalações da entidade adjudicante e de outras entidades envolvidas na gestão e acompanhamento do PRODERAM, bem como a alguns beneficiários
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 74 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos comprovativos da prestação de serviços de idêntica natureza, emitidos pelas entidades a quem os mesmos foram prestados, conforme referido no artigo 6.º n.º 1 alínea d) do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais
Endereço desse serviço: Avenida Arriaga, n.º 21, Edifício Golden Gate.
Código postal: 9060 528
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201830
Fax: 00351 291220605
Endereço Electrónico: gabinete.sra@gov-madeira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não Aplicável.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €
200,00.
Condições e modo de pagamento: Numerário ou cheque emitido à ordem da entidade adjudicante.
Os interessados podem solicitar, que lhes sejam fornecidos pela entidade adjudicante cópias das peças do concurso, para o efeito devem dirigir-se à Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, sita à Avenida Arriaga, n.º 21, Edifício Golden Gate, 9060-528
Funchal, nos dias úteis, entre as 9 horas e as 12 horas e entre as 14 horas e as 17 horas, mediante o pagamento do preço fixado.
Os interessados podem solicitar, nas mesmas condições, o envio das peças do processo por correio electrónico, mediante comprovativo do pagamento prévio do respectivo preço.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Valia técnica da proposta - 60%
Preço global da proposta - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais
Endereço: Avenida Arriaga, n.º 21, Edifício Golden Gate
Código postal: 9060 528
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201830
Fax: 00351 291220605
Endereço Electrónico: gabinete.sra@gov-madeira.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel António Rodrigues Correia
Cargo: Secretário Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais
402207674