Anúncio de procedimento n.º 4070/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507536274 - Freguesia de Nazaré
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria da Junta de Freguesia de Nazaré
Endereço: Avenida Vieira Guimarães, n.º 81
Código postal: 2450 113
Localidade: Nazaré
Telefone: 00351 262553881
Fax: 00351 262562120
Endereço Electrónico: geral@freguesia-nazare.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do edifico da Sede e equipamento colectivo, cultural e recreativo da Junta de Freguesia da Nazaré.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Trata-se de uma obra de construção civil, compreendendo trabalhos de movimentação de terras, betão armado, alvenarias, cantarias, serralharias e ferragens, carpintarias, revestimento de paredes, tectos, pavimentos e rodapés, pinturas, equipamento sanitário e doméstico.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 298066.72 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45213150
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Nazaré
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Nazaré
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 545 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55.º do CCP. c) Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário contendo:
- A 1ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta, e as 4ª e 5ª subcategorias da 1ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta de Freguesia de Nazaré
Endereço desse serviço: Avenida Vieira Guimarães, 81
Código postal: 2450 113
Localidade: Nazaré
Telefone: 00351 262553881
Fax: 00351 262562120
Endereço Electrónico: geral@freguesia-nazare.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As cópias em papel do processo do concurso poderão ser adquiridas mediante o pagamento da tarifa de 50 €
(cinquenta euros) pelo serviço e suporte digital (CD-ROM), acrescidos de IVA à taxa legal, a favor da Junta de Freguesia da Nazaré - pagamento a ser efectuado nos termos legais.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - 70% - preço da proposta;
- 30% - qualidade técnica da proposta
Cada um destes factores será classificado numa escala de 0-5 valores.
Preço (70%)
A função de valor para o factor preço é definido da seguinte forma: a) As propostas de valor inferior ou igual a 20% abaixo do valor base serão classificadas com 5 valores; b) As propostas de valor inferior ou igual a 10% abaixo do valor base serão classificadas com 3 valores; c) As propostas de valor igual ao preço base serão classificadas com 1 valor. d) A variação nos intervalos definidos pelos valores extremos referidos nas alíneas anteriores será linear; e) Em caso de empate, a empreitada será adjudicada ao concorrente que apresentar o mais baixo preço
Qualidade técnica da proposta (30%)
Para avaliação do factor qualidade técnica da proposta serão considerados os seguintes sub-factores: a) Programa de trabalhos (plano de trabalhos, plano de mão de obra e plano de equipamento) - 10%; b) Plano de pagamentos - 20%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Junta de Freguesia de Nazaré
Endereço: Avenida Vieira Guimarães, 81
Código postal: 2450 113
Localidade: Nazaré
Telefone: 00351 262553881
Fax: 00351 262562120
Endereço Electrónico: geral@freguesia-nazare.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Edmundo Bandeira Eustáquio
Cargo: Presidente da Junta de Freguesia da Nazaré
402206556