Anúncio de procedimento n.º 4068/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082440 - Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Endereço: Av. Afonso Costa, 3
Código postal: 1949 002
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218442200
Fax: 00351 218442202
Endereço Electrónico: dgadr@dgadr.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Limitado Por Prévia Qualificação n.º 6/2009 - Fiscalização da Empreitada para a Construção do
Reservatório, das Redes de Rega, Viária e Drenagem do Bloco da Capinha - Aproveitamento Hidroagrícola da Cova da Beira.
Descrição sucinta do objecto do contrato: a) Prestação de serviços de acompanhamento e fiscalização da Empreitada para a Construção do Reservatório, das Redes de Rega, Viária e Drenagem do Bloco da Capinha, a qual inclui a construção de um reservatório semi- escavado com 25 dam3, uma rede rega com 32,3 km, rede de drenagem numa extensão de2,6 km e rede viária numa extensão de 8,7 km
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71247000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesias da Capinha, Pêro Viseu, Enxames e Fatela, Concelho do Fundão, Distrito de Castelo Branco.
Código NUTS: PT16A
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 410 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os indicados no Programa do Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural / DEAR
Endereço desse serviço: 6.º Andar na Av. Afonso Costa, n.º 3
Código postal: 1949 002
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: dgadr@dgadr.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto nas disposições transitórias .
As peças de concurso a fornecer em formato digital poderão ser adquiridas no 3.º andar da morada indicada no n.º 1 (DSIGA), mediante pagamento prévio e serão entregues directamente ou enviadas por correio.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 30 € já com IVA incluído.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 16 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os indicados no Programa do Concurso.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os indicados no Programa do Concurso.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Director-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Endereço: Av. Afonso Costa, 3
Código postal: 1949 002
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: dgadr@dgadr.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/20
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Não
O preço base do concurso é de 200.000 €
(duzentos mil euros), IVA não incluído, conforme o indicado no Programa de
Concurso.
O Acto público de abertura das candidaturas e das propostas realizar-se-á pelas 10 h do dia útil seguinte à data limite para entrega respectivamente das candidaturas e das propostas e terá lugar no 4.º andar da morada indicada no ponto 1.
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José R. Estêvão
Cargo: Director-Geral
402105549