Despacho (extracto) 19302/2009, de 21 de Agosto
Nomeação de Maria da Conceição Lemos Pinto Coelho Frutuoso de Melo no cargo de chefe de gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata e cessação de funções na categoria de assessora da direcção
Despacho (extracto) n.º 19302/2009
Por despacho de 10 de Julho de 2009, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata:
Maria da Conceição Lemos Pinto Coelho Frutuoso de Melo - nomeada, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de Julho, para o cargo de chefe de gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, com efeitos a partir do dia 13 de Julho de 2009, inclusive, cessando na mesma data as funções de Assessora da Direcção do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.
30 de Julho de 2009. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
202203145
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1428485.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
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