Anúncio de procedimento n.º 4066/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501131140 - Município da Guarda
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sector de Aprovisionamento
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6300 854
Localidade: Guarda
Telefone: 00351 271220236
Fax: 00351 271220709
Endereço Electrónico: aprovisionamento@mun-guarda.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão de exploração da cafetaria da BMEL
Descrição sucinta do objecto do contrato: Exploração da cafetaria da Biblioteca Municipal Eduardo Lourenço
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55330000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Guarda
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Guarda
Código NUTS: PT167
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Sector de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 6300 854
Localidade: Guarda
Telefone: 00351 271220236
Fax: 00351 271220709
Endereço Electrónico: aprovisionamento@mun-guarda.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças do procedimento estão disponiveis no sitio da Município www.mun- guarda.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O preço superior da proposta - 100%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Joaquim Carlos Dias Valente
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6300 854
Localidade: Guarda
Telefone: 00351 271220220
Fax: 00351 271220709
Endereço Electrónico: aprovisionamento@mun-guarda.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O valor minimo mensal é de 50,00€
(cinquenta euros). Os documentos que constituem as propostas serão entregues em formato de papel.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Carlos Dias Valente
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Guarda
402207682