Anúncio de procedimento n.º 4057/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506414477 - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Serviços de Infra-Estruturas e Ambiente
Endereço: Rua General Gomes Araújo, Edifício Vasco da Gama
Código postal: 1399 005
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213914500
Fax: 00351 213914600
Endereço Electrónico: imarpor@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de execução de dragagens de manutenção na barra e canal de acesso ao porto de pesca de Póvoa de
Varzim
Descrição sucinta do objecto do contrato: Dragagem de areias e siltes (109.000 m3) na barra e canal de acesso ao porto de pesca de
Póvoa de Varzim, conforme explicitado no Projecto.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45252124
Valor: 1200000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Póvoa de Varzim
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Póvoa de Varzim
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 8 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O concorrente adjudicatário deverá apresentar, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP; c) Certificados válidos de habilitação profissional emitidos pelo respectivo órgão ou associação profissional e/ou entidade competente do director de obra e do responsável em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho; d) Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes autorizações:
- A 5ª subcategoria (dragagens) da 3ª categoria (obras hidráulicas) a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Serviços de Infra-estruturas e Ambiente (DSIA)
Endereço desse serviço: Rua General Gomes Araújo, Edifício Vasco da Gama
Código postal: 1399 005
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213914714
Fax: 00351 213914570
Endereço Electrónico: imarpor@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As propostas deverão ser apresentadas em suporte de papel, conforme previsto no n.º 1 do art.º 9.º do D.L. 18/2008, de 29 de Janeiro
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Fornecimento em suportes de papel ou digital (CD) mediante o prévio pagamento, respectivamente de 100,00 EUR e 15,00 EUR, a que acresce o IVA.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Valia Técnica da Proposta (50%), avaliada por: a1) Processos construtivos propostos analisados com base no detalhe e coerência dos elementos constantes da memória descritiva e justificativa (15%); a2) Adequabilidade à obra e às condições locais, do plano de trabalhos, de mão-de-obra e do equipamento a utilizar (35%). b) Preço (50%), pontuado utilizando a função de valor representada graficamente no Programa do concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Directivo do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P.
Endereço: Rua General Gomes Araújo, Edifício Vasco da Gama
Código postal: 1399 005
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213914500
Fax: 00351 213914600
Endereço Electrónico: imarpor@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O acto público do concurso terá lugar no endereço indicado em 1, pelas 10:00 horas do primeiro dia útil seguinte ao termo do prazo para entrega das propostas
Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Miguel Sequeira
Cargo: Presidente do Conselho Directivo
402211367