Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 60/2007, de 04 de Setembro e por deliberação de 27 de Julho de 2009 vai proceder-se à abertura do período de discussão pública relativa à construção de edifício de habitação em propriedade horizontal, que incide sobre o prédio sito na Rua Conselheiro Terra Pinheiro, freguesia da Matriz, concelho da Horta, a que se refere o processo 01/17/2009, em que é requerente Salbrum, Imobiliária e Construções, Lda., contribuinte n.º 512090858, durante o período de 15 dias, com início no segundo dia após a publicação deste aviso.
O processo de loteamento referido encontra-se disponível para consulta nos dias úteis, das 8H45 às 15H45 no Gabinete de Atendimento ao Munícipe da Câmara Municipal da Horta.
31 de Julho de 2009. - O Vice-Presidente da Câmara, Orlando Lourenço da Rosa.
302142558
