Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 60/2007, de 04 de Setembro e por deliberação de 23 de Julho de 2009 vai proceder-se à abertura do período de discussão pública relativa à operação de loteamento, que incide sobre o prédio sito na Travessa de São Francisco, n.º 2, freguesia da Matriz, concelho da Horta, a que se refere o processo 03/2/2009, em que é requerente Diocese de Angra, contribuinte n.º 512004994, durante o período de 15 dias, com início no segundo dia após a publicação deste aviso.
O processo de loteamento referido encontra-se disponível para consulta nos dias úteis, das 8H45 às 15H45 no Gabinete de Atendimento ao Munícipe da Câmara Municipal da Horta.
27 de Julho de 2009. - O Vice-Presidente da Câmara, Orlando Lourenço da Rosa.
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