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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Aviso DD1605, de 1 de Agosto

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Sumário

Torna público ter Portugal depositado, em 22 de Outubro de 1987, o instrumento de ratificação do Protocolo de 1978 da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, de 1973.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se faz público que Portugal depositou, em 22 de Outubro de 1987, o instrumento de ratificação do Protocolo de 1978 da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, de 1973.

À data do depósito do referido instrumento de ratificação eram partes no mencionado Protocolo os seguintes Estados: Baamas, Japão, Países Baixos, China, Líbano, Israel, Finlândia, São Vicente e Granadinas, URSS, Bélgica, Omã, República Federal da Alemanha, Checoslováquia, Espanha, República da Coreia, África do Sul, Bulgária, Hungria, Panamá, República Democrática do Povo da Coreia, Islândia, Tuvalu, Polónia, Egipto, Índia, Indonésia, Brunei, Costa do Marfim, Austrália, Suazilândia e Brasil.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 11 de Julho de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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