1 - Tendo presente a diversidade de actores e operações constantes dos Planos de Acção (adiante designados de PA) e Planos Estratégicos (adiante designados de PE), já aprovados, constata-se a necessidade de garantir um adequado desempenho daqueles projectos e dos seus promotores.
Entende-se pois necessária a criação de uma função de acompanhamento de Política de Cidades segregada das actividades de selecção das candidaturas e aprovação dos projectos integrados nos PA e PE aprovados no âmbito dos Regulamento Específicos das Parcerias para a Regeneração Urbana e Redes Urbanas para a Competitividades e Inovação.
2 - Para a consecução dos objectivos definidos no número anterior será garantido o acompanhamento e dinamização dos Programas de Acção e dos Programas Estratégicos, incumbido ao seu responsável:
Realizar reuniões de trabalho com as estruturas locais de implementação dos Programas;
Trabalhar de perto com as estruturas locais de implementação dos programas assegurando a implementação articulada das operações previstas;
Dinamizar a apresentação dos projectos previstos, assegurando apoio técnico aos beneficiários nas fases de concepção e submissão das operações;
Realizar deslocações aos locais de intervenção, sustentadas por um relatório com reportagem fotográfica, identificação dos principais problemas que os executores enfrentam, apresentação de previsões relativas ao calendário de execução aprovado, identificação dos trabalhos por realizar, apresentação do ponto de situação global e identificação das medidas tomadas pelo executor para assegurar a publicidade dos projectos e dinamização e divulgação da parceria;
Dinamizar soluções para os problemas de realização dos projectos antecipando o seu surgimento;
Monitorizar mensalmente o ponto de situação em termos físicos, temporais e financeiros dos PA e PE;
Reportar à Comissão Directiva do PO Regional do Centro os problemas de execução dos projectos e propor as acções que considere adequadas à maximização dos benefícios dos recursos investidos.
3 - Nestes termos, designo a Técnica Superior Cristina Lurdes Moura Ferreira, contratada a termo incerto, para exercer as funções de acompanhamento da Política de Cidades do PO Regional do Centro, sendo-lhe atribuído para o efeito um suplemento remuneratório de 312 euros, actualizável de acordo com o previsto para a Administração Pública.
4 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Julho de 2009.
11 de Agosto de 2009. - O Presidente, (Assinatura ilegível.)
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