Anúncio de procedimento n.º 4055/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505984717 - Fundação Robinson
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Maria Alexandra Marques Gueifão Carrilho Barata
Endereço: Apartado 137
Código postal: 7301 901
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245307463
Fax: 00351 245307479
Endereço Electrónico: alexandra.carrilho@cm-portalegre.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Execução de parque de estacionamento - Espaço Robinson
Descrição sucinta do objecto do contrato: Esta empreitada rege-se por trabalhos de reabilitação da estrutura existente, execução de instalações eléctricas, de telecomunicações e segurança activa, execução de redes hidráulicas e instalações e equipamentos mecânicos de
AVAC, sendo o seu preço base no valor de 1.127.763,20 €
+ IVA (Um milhão cento e vinte e sete mil setecentos e sessenta e três euros e vinte cêntimos).
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1127763.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45213312
Valor: 112763.20 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Espaço Robinson - Freguesia da Sé - Portalegre
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Portalegre
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55.º do CCP; c) Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente (ou cópia do mesmo) emitido pelo INCI, contendo as autorizações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definidos nos nºs 2, 3 e 5 do art.º81.º do CCP, aprovado pelo D.L. n.º18/2008,de 29 de Janeiro. E que abaixo se indicam: i. A 1ª subcategoria da 1ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta; ii. As 1ª, 10ª subcategorias da 4ª categoria das classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitem; iii. As 5ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria das classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitem
Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º2 do artigo 383º do CCP, e sem prejuízo do disposto na alínea a), o concorrente pode recorrer a sub-empreiteiros, ficando a eles vinculados por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Nesse caso, deve anexar à proposta as declarações de compromisso dos sub - empreiteiros possuidores das autorizações respectivas.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Fundação Robinson
Endereço desse serviço: Apartado 137
Código postal: 7301 901
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245307463
Fax: 00351 245307479
Endereço Electrónico: alexandra.carrilho@cm-portalegre.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não Aplicável. De acordo com o nº.1 do artigo 9º. da parte preambular do
Decreto-Lei nº.18/2008, de 29 de Janeiro, os documentos que constituem a proposta podem ser apresentados em suporte papel e/ou CD-
ROM.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Fundação Robinson
Endereço: Apartado 137
Código postal: 7301 901
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245307463
Fax: 00351 245307479
Endereço Electrónico: alexandra.carrilho@cm-portalegre.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Gonçalves Polainas
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
Nome: Ana Cristina Carrilho Manteiga
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
402211472