Anúncio de procedimento n.º 4051/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501121030 - Município de Idanha-a-Nova
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Urbanismo e Obras Municipais - Divisão de Obras Públicas
Endereço: Largo do Município
Código postal: 6060 163
Localidade: Idanha-a-Nova
Telefone: 00351 277200570
Fax: 00351 277200580
Endereço Electrónico: dop.cmin@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Obras de Loteamento na Urbanização do Calvário em S. Miguel D'Acha
Descrição sucinta do objecto do contrato: Pavimentação;
Redes de Abastecimento de Águas, Drenagem de Esgotos e Águas Pluviais;
Infraestruturas Eléctricas;
Infraestruturas de Telecomunicações; e Estaleiro.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 256397.80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45211360
Valor: 256397.80 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de S. Miguel D'Acha, Concelho de Idanha-a-Nova, Código NUTS III - Beira Interior Sul - 63 Idanha-a-Nova
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Idanha-a-Nova
Código NUTS: PT169
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo I ao CCP e se encontra em Anexo I ao Programa de Procedimento;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código de contratos
Públicos (Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro);
Alvará (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo Instituto da Construção e do
Imobiliário (InCI).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Urbanismo e Obras Municipais - Divisão de Obras Públicas
Endereço desse serviço: Largo do Município
Código postal: 6060 163
Localidade: Idanha-a-Nova
Telefone: 00351 277200570
Fax: 00351 277200580
Endereço Electrónico: dop.cmin@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Em suporte papel, entregues directamente ou enviadas por correio.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 25, 00€
+ IVA à taxa legal em vigor + Portes.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Departamento de Urbanismo e Obras Municipais - Divisão de Obras Públicas.
Endereço: Largo do Município
Código postal: 6060 163
Localidade: Idanha-a-Nova
Telefone: 00351 277200570
Fax: 00351 277200580
Endereço Electrónico: dop.cmin@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O valor estimado do presente concurso, excluído o IVA, é de 256.397,80€
(Duzentos e Cinquenta e Seis mil Trezentos e Noventa e Sete euros e Oitenta Cêntimos);
Alvará de construção previsto na alínea c) do n.º 5.5. do Programa de Procedimento deve conter, as seguintes habilitações:
- A Classificação da 1.ª Subcategoria - Vias de Circulação Rodoviária e Aeródromos da 2.ª Categoria - Vias de Comunicação, Obras de
Urbanização e Outras Infra-Estruturas, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra;
- A Classificação da 1.ª Subcategoria - Instalações Eléctricas de Utilização de Baixa Tensão da 4.ª Categoria - Instalações Eléctricas e
Mecânicas, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
Regime de contratação: Nos termos da alínea b) do n.º 1 do art.º 16.º, da alínea b) do art.º 19.º, em conjugação com a alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do art.º 40 e art.os 130.º e ss, do Código de Contratação Pública, aprovado pelo Decreto Lei 18/2008 de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Rectificação 18-A/2008, de 28 de Março
Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng.º Álvaro José Cachucho Rocha
Cargo: O Presidente da Câmara
402206645
