Anúncio de procedimento n.º 4050/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506556590 - Município de Estremoz
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais
Endereço: Rossio Marquês de Pombal - Apartado 86
Código postal: 7100 909
Localidade: Estremoz
Telefone: 00351 268339200
Fax: 00351 268334010
Endereço Electrónico: cmestremoz@cm-estremoz.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Beneficiação da EM 508-2 entre Monte Capelos e a ER 381
Descrição sucinta do objecto do contrato: A intervenção consiste essencialmente na execução de terraplanagens, pavimentação e melhoria das condições de drenagem, sinalização e segurança, podendo considerar-se como uma obra de beneficiação da estrada existente.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 458600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232451
Valor: 389609.50 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Estremoz
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Estremoz
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
8.1) Os documentos exigidos no artigo 6º do programa de concurso.
8.2) O adjudicatário deve apresentar o seguinte alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: a) 1.ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2.ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras
Infra-estruturas), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta. b) 2.ª subcategoria (Movimentos de Terras) da 5.ª categoria (Outros Trabalhos).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Estaleiro Municipal - Rua Eng.º André de Brito Tavares
Código postal: 7100 147
Localidade: Estremoz
Telefone: 00351 268339213
Fax: 00351 268334430
Endereço Electrónico: dom@cm-estremoz.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no capitulo III - Disposições Transitórias do
Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro. O modo de apresentação das propostas é o de papel.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do concurso serão fornecidas em compilação de CD, desde que solicitadas até 27 dias a contar do envio da publicação do anúncio no Diário da República, mediante o pagamento de 5,00 €
(cinco euros).
Não serão enviados processos à cobrança. O levantamento obedece aos seguintes critérios:
Local de Pagamento: Câmara Municipal de Estremoz (9h-12h30;
14h-16h)
Local de Fornecimento: Estaleiro Municipal - Divisão de Obras Municipais (8h-14h)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço - 70%
Sub factores:
1.1 - Preço global - 60 %
1.2 - Nota justificativa do preço proposto - 40 %
2 - Prazo - 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Estremoz
Endereço: Rossio Marquês de Pombal - Apartado 86
Código postal: 7100 909
Localidade: Estremoz
Telefone: 00351 268339200
Fax: 00351 268334010
Endereço Electrónico: cmestremoz@cm-estremoz.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O acto de abertura das propostas é público. Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes. O acto público do concurso terá lugar no dia seguinte à data limite para a apresentação das propostas.
Hora: 11:00 - Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de Estremoz.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Alberto Fateixa
Cargo: Presidente da Câmara
402206572
